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Ementa
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Considerando a relevância turística, urbana e simbólica da Ponte Octávio Frias de Oliveira (Ponte Estaiada) para a cidade de São Paulo, constituindo um dos principais marcos arquitetônicos e paisagísticos da capital; Considerando as manifestações públicas, institucionais e técnicas sobre a necessidade de revitalização de sua iluminação cênica; Considerando que esta Comissão recebeu iniciativas e propostas de entidades especializadas — como a Creative Group, que apresentou estudo, aplicabilidade e apontou investimento estimando em aproximadamente R$ 20 milhões; Considerando que também foram relatados entraves operacionais, administrativos e/ou estruturais que dificultam a execução do(s) projeto(s); REQUEIRO, nos termos regimentais, seja solicitado ao Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB), e Secretarias envolvidas no Programa de Iluminação Pública, bem como SPObras e São Paulo Turismo (SPTuris), o envio das seguintes informações: 1) Existem projetos oficiais em andamento para recuperação, modernização ou substituição do sistema de iluminação da Ponte? 2) Em qual fase de avaliação se encontram os projetos/propostas recebidos de empresas ou grupos? 3) Há previsão de utilização de emendas parlamentares, PPPs, patrocínio privado ou recursos próprios? 4) Qual órgão é formalmente responsável pela manutenção da iluminação da Ponte Estaiada? 5) Existem entraves administrativos, jurídicos, contratuais e/ou operacionais que atualmente impedem ou dificultam a execução de um projeto de iluminação no local? 6) Há casos de furto de cabos, depredação ou avarias registrados? Se sim, há estimativa de quanto esses furtos impactam financeiramente a manutenção anual?
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