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OF-SGP23 1769/2025
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 25/11/2025
Resumo SEI 6510.2025/0045391-6. PRAZO DE SANÇÃO: 18/12/2025.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/11/2025 OF-SGP23 1769/2025   Ofício Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/11/2025 OF-SGP23 1769/2025   Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/11/2025 OF-SGP23 1769/2025   Anexos.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas PL 454/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1255/2025 (19/12/2025) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/11/2025
DOCRECs (há veto)
DOCREC 1255/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Comunica veto parcial do Prefeito ao Projeto de Lei nº 454/2025, de autoria do Vereador Eliseu Gabriel, que oficializa o hino do Distrito do Itaim Bibi, vetando o parágrafo único do artigo 1º, que tornava obrigatória a execução do hino em eventos oficiais do Distrito.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/12/2025
Tipo Veto Parcial
Número de origem 6510.2025/0045391-6
Matérias Referidas Anexado em (19/12/2025) ao processo PL 454/2025.
OF-SGP23 1769/2025
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
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Resposta:
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