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Ementa
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Nos termos regimentais, REQUEIRO seja convidado o Inspetor de Divisão Valdemir Moreira, Comandante da Inspetoria de Defesa Ambiental Represas – IDAM Represas, para participar de reunião da Comissão de Segurança Pública desta Casa Legislativa. Considerando as matérias recentemente veiculadas acerca do avanço de ocupações irregulares nas regiões da Represa de Guarapiranga e da Represa Billings, com impactos diretos sobre segurança pública, preservação ambiental e ordenamento territorial; Considerando que a IDAM Represas desempenha papel central nas ações de patrulhamento, fiscalização, prevenção de ilícitos e apoio às atividades intersecretariais nessas áreas sensíveis; Considerando a necessidade de esclarecer as medidas adotadas, os desafios enfrentados e a articulação entre os órgãos competentes para enfrentamento das ocupações e mitigação dos danos às represas; REQUEIRO, portanto, a expedição de convite formal ao Comandante Valdemir Moreira, para que compareça na próxima reunião desta Comissão, prevista para ocorrer em 11 de dezembro de 2025, e apresente informações atualizadas sobre a situação, as ações em curso e a atuação da GCM Ambiental diante das ocupações na Guarapiranga e Billings.
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