DOCUMENTO RECEBIDO

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DOCREC 1164/2025
Resumo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: Encaminha comunicação relativa ao Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 0738.0000633/2024, instaurado para apurar notícia de uso de material produzido pelo grupo denominado “Brasil Paralelo” para fins de ensino no Colégio Caminhos e Colinas, sem análise de qualidade e de compatibilidade com normas curriculares e com regras de proteção de dados sensíveis de estudantes, solicitando resposta no prazo de 30 dias e informando a Portaria de instauração do procedimento.
Autores MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/11/2025
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem 738.0000633/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/11/2025 DOCREC 1164/2025   MPESP - Procedimento preparatório para Inquérito Civil - Colégio Caminhos e Colinas.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA

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Matérias Referidas Anexado em (26/11/2025) ao processo ANU 6/2025.
Plenário
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