PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 893/1993

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE NOS BILHETES DE VALE TRANSPORTE EMITID OS PELA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/12/1993
Autuado em 22/12/1993 - Processo 01-893/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 199/1994 (25/05/1994) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300163/1994 (05/04/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300163/1994 (05/04/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 128/1997 (14/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 128/1997 (14/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 22/12/1993, na Sessão Ordinária 118, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 24/12/1993, página 42, coluna 2
Palavras-Chave CUSTO  |  EMPRESA  |  PUBLICIDADE  |  VALE TRANSPORTE  | 
Data de Encerramento 19/06/1997
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/06/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/06/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
18/06/1997 10:18 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/06/1997 13:02 ATM/Recebido
29/04/1997 16:46 LEG3/Encaminhado para ATM
28/04/1997 17:00 LEG3/Recebido
28/04/1997 14:32 ATM/Encaminhado para LEG3
02/02/1995 09:29 ATM/Recebido
18/07/1994 17:03 CCJ/Encaminhado para ATM
27/05/1994 17:02 CCJ/Recebido
26/05/1994 14:48 ATM/Encaminhado para CCJ
24/05/1994 14:41 ATM/Recebido
24/05/1994 12:58 LEG3/Encaminhado para ATM
20/04/1994 18:24 LEG3/Recebido
20/04/1994 14:16 FIN/Encaminhado para LEG3
12/04/1994 15:43 FIN/Recebido
12/04/1994 15:34 ECON/Encaminhado para FIN
22/03/1994 14:18 ECON/Recebido
22/03/1994 13:44 URB/Encaminhado para ECON
04/03/1994 13:44 URB/Recebido
02/03/1994 18:33 CCJ/Encaminhado para URB
03/01/1994 13:27 CCJ/Recebido
30/12/1993 14:10 ATM/Encaminhado para CCJ
30/12/1993 14:10 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/12/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/02/1994
Prazo regimental 11/02/1994
Relator Ver. JOSE MENTOR (PT) , designado em: 04/02/1994
Relatório
Relatório Número 75 /1994 , apresentado em: 21/02/1994
Parecer Número 75 /1994 , apresentado em: 21/02/1994
Autor Ver. JOSE MENTOR (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/02/1994
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 04/03/1994
Prazo regimental 21/03/1994
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 09/03/1994
Relatório
Relatório Número 242 /1994 , apresentado em: 16/03/1994
Parecer Número 242 /1994 , apresentado em: 16/03/1994
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Observação
Liberado pela Comissão em 16/03/1994
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 22/03/1994
Prazo regimental 06/04/1994
Relator Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB) , designado em: 29/03/1994
Relatório
Relatório Número 342 /1994 , apresentado em: 05/04/1994
Parecer Número 342 /1994 , apresentado em: 05/04/1994
Autor Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
CONTRARIO
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/04/1994
Ofícios
OF-LEG3 300163/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 05/04/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 893/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300163/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 05/04/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 893/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 12/04/1994
Prazo regimental 27/04/1994
Relator Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 15/04/1994
Relatório
Relatório Número 367 /1994 , apresentado em: 19/04/1994
Parecer Número 367 /1994 , apresentado em: 19/04/1994
Autor Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/04/1994 , página 69, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/04/1994
DOCRECs
DOCREC 199/1994
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Comunica veto total ao PL. 893/93, do Ver. Viviani Fe rraz.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/05/1994
Tipo Veto Total
Matérias Referidas Anexado em (25/05/1994) ao processo PL 898/1993.
PL 893/1993
Data de Sessão 25/05/1994, na Sessão Ordinária 164, Legislatura 11-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Comissões Designadas em 25/05/1994
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN
Recebido em 27/05/1994
Prazo regimental 13/06/1994
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/06/1994
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 26SO (09/04/1997) da Legislatura 12-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 128/1997
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 14/04/1997
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 893/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/04/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 128/1997
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 14/04/1997
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 893/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/04/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir