PROJETO DE LEI

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PL 1451/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre o reconhecimento do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, como bem do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de São Paulo, nos termos da Lei Municipal nº 14.406, de 21 de maio de 2007.
Veto
Autores Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/11/2025
Autuado em 25/11/2025 - Processo 01-1451/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/11/2025 PL 1451/2025   PL COMANDO GERAL - Patrimo^nio Imaterial.pdf Principal 1 Ver. SARGENTO NANTES (PP)
25/11/2025 DSP 27881/2025 PL 1451/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
26/11/2025 DSP 27954/2025 PL 1451/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
02/12/2025 DSP 28460/2025 PL 1451/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01451-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
04/12/2025 DSP 28817/2025 PL 1451/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 04/12/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
05/12/2025 DSP 28882/2025 PL 1451/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 05/12/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/03/2026 CV 144/2026 PL 1451/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/03/2026 RELCOM 3236/2025 PL 1451/2025 Relatório do Relator - JANAINA PASCHOAL - CCJ.pdf Principal 1 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
18/03/2026 DSP 3488/2026 PL 1451/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 19/03/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
24/03/2026 DSP 3838/2026 PL 1451/2025 RECEBIMENTO - ADM - 24/03/2026.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
06/05/2026 DSP 6896/2026 PL 1451/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. GABRIEL ABREU (PODE) - 06/05/2026.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 25/11/2025, na Sessão Ordinária 88, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 26/11/2025, página 661, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

RECONHECIMENTO QUARTEL POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO QUARTEL DO COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL FERNANDO PRESTES ( PRACA CORONEL ) RELEVANCIA HISTORIA CULTURA LEI 14.406/2007

Assuntos detalhados
LIVRO DE REGISTRO CONPRESP RESOLUCAO CONPRESP 07/2016 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/05/2026 18:07 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/05/2026 18:07 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/05/2026 15:17 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
24/03/2026 17:08 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/03/2026 17:08 ADM/Recebido
19/03/2026 18:17 CCJ/Encaminhado para ADM
18/03/2026 16:47 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
18/03/2026 16:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/03/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/03/2026 18:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
16/12/2025 16:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/12/2025 18:35 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/12/2025 18:35 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
05/12/2025 12:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/12/2025 17:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/12/2025 17:03 CCJ/Recebido
04/12/2025 16:42 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
26/11/2025 11:34 PROC-CMSP/Recebido
26/11/2025 11:34 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/11/2025 11:34 PRESID/Recebido
26/11/2025 11:34 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/11/2025 20:05 PROC-CMSP/Recebido
25/11/2025 19:42 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/11/2025 16:17 SGP42/Recebido
25/11/2025 15:33 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
25/11/2025 15:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/11/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/12/2025
Prazo regimental 19/12/2025
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 05/12/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 3236 /2025 , apresentado em: 16/12/2025
Parecer Número 90 /2026 , apresentado em: 18/03/2026
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/03/2026 , página 625, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/03/2026
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 24/03/2026
Prazo regimental 08/04/2026
Relator Ver. GABRIEL ABREU (PODE) , designado em: 06/05/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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