PROJETO DE LEI

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PL 1450/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre o reconhecimento da Academia de Polícia Militar do Barro Branco como bem do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de São Paulo, nos termos da Lei Municipal nº 14.406, de 21 de maio de 2007.
Veto
Autores Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/11/2025
Autuado em 25/11/2025 - Processo 01-1450/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/11/2025 PL 1450/2025   PL Barro Branco - Patrimo^nio Imaterial.pdf Principal 1 Ver. SARGENTO NANTES (PP)
25/11/2025 DSP 27880/2025 PL 1450/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
26/11/2025 DSP 27955/2025 PL 1450/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/11/2025 DSP 28160/2025 PL 1450/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01450-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
02/12/2025 DSP 28493/2025 PL 1450/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 02/12/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
03/12/2025 DSP 28611/2025 PL 1450/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 03/12/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
25/02/2026 RDS 123/2026 PL 1450/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
25/02/2026 RDS 123/2026 PL 1450/2025 Req. Coautoria PL 1450_2025.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 123/2026 (25/02/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 25/11/2025, na Sessão Ordinária 88, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 26/11/2025, página 661, coluna 1
Palavras-Chave RECONHECIMENTO  |  ACADEMIA DE POLICIA MILITAR DO BARRO BRANCO  |  PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL  |  LEI 14.406/2007  |  LIVRO DE REGISTRO  |  IDENTIDADE  |  HISTORIA  |  CULTURA  |  RELEVANCIA  |  POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO  |  CONPRESP  |  RESOLUCAO CONPRESP 07/2016  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/03/2026 16:38 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/03/2026 16:38 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2026 16:37 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
03/12/2025 15:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/12/2025 11:10 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/12/2025 11:10 CCJ/Recebido
27/11/2025 18:45 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
26/11/2025 11:34 PROC-CMSP/Recebido
26/11/2025 11:34 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/11/2025 11:34 PRESID/Recebido
26/11/2025 11:34 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/11/2025 20:05 PROC-CMSP/Recebido
25/11/2025 19:42 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/11/2025 16:17 SGP42/Recebido
25/11/2025 15:33 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
25/11/2025 15:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/11/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/12/2025
Prazo regimental 17/12/2025
Relator Ver. LUCAS PAVANATO (PL) , designado em: 03/12/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 123/2026
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 1450/2025.
Autores Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 25/02/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/02/2026 RDS 123/2026   Req. Coautoria PL 1450_2025.pdf Principal 1 Vários
25/02/2026 DSP 898/2026 RDS 123/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (25/02/2026) ao processo PL 1450/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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