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Ementa
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Considerando o Requerimento nº 19/2025, aprovado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e de Meio Ambiente, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de outubro de 2025, que trata da realização de audiência pública sobre a condução das obras de urbanização do Subsetor A1 da Operação Urbana Consorciada Água Branca; Considerando a necessidade de informações complementares para a adequada realização da referida audiência pública, assegurando transparência e esclarecimento das dúvidas dos munícipes; Requeiro, nos termos regimentais, a disponibilização e o acesso aos documentos constantes no Processo SEI nº 013.00004455/2024-68, que trata do “Requerimento para protocolo de novo projeto de parcelamento do solo ou condomínio”, de autoria do Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (GRAPROHAB), da Secretaria Estadual de Habitação de São Paulo. Sala das Sessões, 25 de novembro de 2025.
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