Relatório Detalhado - PDL 10/2005

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 10/2005

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

SUSTA EM TODOS OS SEUS TERMOS, O DECRETO Nº 45.731 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( REFERENTE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO E LOTAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO E COMISSÃO)

Veto

Autores

Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

09/04/2005

Autuado em

09/04/2005 - Processo 02-10/2005

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 54/2009 (05/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 17/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 77/2005 (20/05/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 77/2005 (20/05/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Leitura

14/04/2005, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 14-1

Publicação no DOC

Data de Encerramento

04/01/2017

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
04/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária	PDLs (SUSTAÇÃO)
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
05/01/2017 16:43	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
05/01/2017 16:43	ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 16:11	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/02/2013 16:57	SGP21/Recebido
28/02/2013 16:47	SGP22/Encaminhado para SGP21
26/02/2013 15:21	SGP22/Recebido
25/02/2013 15:46	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
16/01/2013 15:11	ARQUIVO/Recebido
15/01/2013 16:27	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
15/09/2009 18:06	SGP21/Recebido
15/09/2009 17:47	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
19/03/2009 15:15	PESQUISA/Recebido
13/03/2009 15:32	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
19/02/2009 17:58	SGP2/Recebido
18/02/2009 17:04	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
20/01/2009 13:17	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 17:45	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 17:45	SGP21/Recebido
14/12/2005 15:03	CCJ/Encaminhado para SGP21
09/05/2005 18:00	CCJ/Recebido
09/05/2005 17:19	SGP22/Encaminhado para CCJ
09/05/2005 17:19	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 14/04/2005

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

09/05/2005

Prazo regimental

07/12/2005

Relator

Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 29/08/2005

Relatório

Número 5286 /2005 , apresentado em: 07/12/2005

Autor

Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)

Resultado

Sem parecer

Votos

A FAVOR
Ver. GILSON BARRETO (MDB)

Relatório

Número 5287 /2005 , apresentado em: 07/12/2005

Parecer

Número 1534 /2005 , apresentado em: 07/12/2005

Autor

Ver. USHITARO KAMIA (PODE)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 14/12/2005 , página 127, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. JOOJI HATO (MDB) Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
CONTRARIO
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)

Observação

Liberado pela Comissão em

04/01/2017

Ofícios

OF-SGP15 77/2005

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Data de Emissão

20/05/2005

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:

Matérias Referidas

PDL 10/2005
DOCREC 893/2005

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 893/2005 (21/07/2005) - Assunto de interesse das Comissões

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

03/06/2005

Plenário

DOCRECs

DOCREC 893/2005

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

21/07/2005

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

Ofício ATL nº 179/05-C

Matérias Referidas

OF-SGP15 77/2005
OF-SGP15 74/2005
OF-SGP15 75/2005
OF-SGP15 76/2005
OF-SGP15 78/2005

Matérias Anexadas

Ofícios OF-SGP15 74/2005 (20/05/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 75/2005 (20/05/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 76/2005 (20/05/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 77/2005 (20/05/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 78/2005 (20/05/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Plenário

Ofícios

OF-SGP15 78/2005

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Data de Emissão

20/05/2005

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:

Matérias Referidas

Anexado em (20/10/2015) ao processo PDL 24/2005.
DOCREC 893/2005

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 893/2005 (21/07/2005) - Assunto de interesse das Comissões

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

03/06/2005

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP15 74/2005

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Data de Emissão

20/05/2005

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:

Matérias Referidas

Anexado em (20/10/2015) ao processo PDL 7/2005.
DOCREC 893/2005

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 893/2005 (21/07/2005) - Assunto de interesse das Comissões

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

03/06/2005

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP15 75/2005

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Data de Emissão

20/05/2005

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:

Matérias Referidas

Anexado em (20/10/2015) ao processo PDL 8/2005.
DOCREC 893/2005

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 893/2005 (21/07/2005) - Assunto de interesse das Comissões

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

03/06/2005

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP15 77/2005

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Data de Emissão

20/05/2005

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:

Matérias Referidas

Anexado em (20/10/2015) ao processo PDL 10/2005.
DOCREC 893/2005

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 893/2005 (21/07/2005) - Assunto de interesse das Comissões

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

03/06/2005

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP15 76/2005

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Data de Emissão

20/05/2005

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:

Matérias Referidas

Anexado em (20/10/2015) ao processo PDL 9/2005.
DOCREC 893/2005

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 893/2005 (21/07/2005) - Assunto de interesse das Comissões

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

03/06/2005

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP15 77/2005

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Data de Emissão

20/05/2005

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:

Matérias Referidas

PDL 10/2005
DOCREC 893/2005

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 893/2005 (21/07/2005) - Assunto de interesse das Comissões

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

03/06/2005

Plenário

DOCRECs

DOCREC 893/2005

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

21/07/2005

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

Ofício ATL nº 179/05-C

Matérias Referidas

OF-SGP15 77/2005
OF-SGP15 74/2005
OF-SGP15 75/2005
OF-SGP15 76/2005
OF-SGP15 78/2005

Matérias Anexadas

Plenário

Ofícios

OF-SGP15 78/2005

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Data de Emissão

20/05/2005

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:

Matérias Referidas

Anexado em (20/10/2015) ao processo PDL 24/2005.
DOCREC 893/2005

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 893/2005 (21/07/2005) - Assunto de interesse das Comissões

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

03/06/2005

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP15 74/2005

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Data de Emissão

20/05/2005

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:

Matérias Referidas

Anexado em (20/10/2015) ao processo PDL 7/2005.
DOCREC 893/2005

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 893/2005 (21/07/2005) - Assunto de interesse das Comissões

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

03/06/2005

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP15 75/2005

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Data de Emissão

20/05/2005

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:

Matérias Referidas

Anexado em (20/10/2015) ao processo PDL 8/2005.
DOCREC 893/2005

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 893/2005 (21/07/2005) - Assunto de interesse das Comissões

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

03/06/2005

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP15 77/2005

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Data de Emissão

20/05/2005

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:

Matérias Referidas

Anexado em (20/10/2015) ao processo PDL 10/2005.
DOCREC 893/2005

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 893/2005 (21/07/2005) - Assunto de interesse das Comissões

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

03/06/2005

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP15 76/2005

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Data de Emissão

20/05/2005

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:

Matérias Referidas

Anexado em (20/10/2015) ao processo PDL 9/2005.
DOCREC 893/2005

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 893/2005 (21/07/2005) - Assunto de interesse das Comissões

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

03/06/2005

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Pedido de vista em 21/09/2005 até 28/11/2005 - Ver. GILSON BARRETO (MDB)

Requerimentos

RDS 54/2009

Ementa	DESARQUIVA PROJETOS DO VEREADOR ANTONIO CARLOS RODRIGUES.
Autores	Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Recebimento (protocolo)	05/02/2009
Matérias Referidas	Anexado em (05/02/2009) ao processo PLO 14/2001. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 383/2001. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 845/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 61/2004. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 38/2005. Anexado em (05/02/2009) ao processo PDL 10/2005. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 557/2005. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 753/2005. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 194/2006. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 195/2006. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 318/2006. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 155/2007. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 287/2007. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 423/2007. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 464/2007. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 617/2007. Anexado em (05/02/2009) ao processo PR 22/2007. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 705/2007. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 706/2007. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 57/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 89/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 172/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 177/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 178/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 179/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 217/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 235/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 302/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 306/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 331/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 343/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 344/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 354/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 362/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 368/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 372/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 423/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 424/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 474/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 518/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 566/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 567/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 578/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 588/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 686/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 687/2008.
Leitura	10/02/2009, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos

RDS 17/2013

Ementa	Requeiro o retorno à tramitação das proposições elencadas a seguir, de autoria do Vereador Antonio Carlos Rodrigues.
Autores	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo)	05/02/2013
Matérias Referidas	Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 6/2001. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 207/2001. Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 14/2001. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 58/2001. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 92/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 113/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 18/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 19/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 26/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 38/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 39/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 10/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 2/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 18/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 753/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 318/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 683/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 93/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 103/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 104/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 108/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 155/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 464/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 22/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 705/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 706/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 707/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 57/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 172/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 178/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 227/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 306/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 362/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 578/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 101/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 293/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 294/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 356/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 491/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 584/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 675/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 6/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 158/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 223/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 231/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 293/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 374/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 399/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 436/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 534/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 535/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 9/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 11/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 150/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 66/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 14/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 15/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 483/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 497/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 498/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 17/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 612/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 34/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 139/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 4/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 240/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 341/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 357/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 391/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 392/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 79/2012.
Leitura	05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
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