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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, acerca do Projeto de Lei nº 710/2023, de autoria do Vereador Marcelo Messias, que dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as Casas Culturais Luso-Brasileiras no Município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretarias Municipais da Fazenda e de Planejamento e Eficiência. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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18/11/2025
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Tipo
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Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
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6510.2025/0036772-6
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Matérias Referidas
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Anexado em (18/11/2025) ao processo PL 710/2023.
OF-SGP12 680/2025
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Plenário
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