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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente acerca do Projeto de Lei nº 726/21, de autoria do Vereador Professor Toninho Vespoli, que "Altera a Lei nº 14.488 de 19 de julho de 2007 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito - FMDT, para estabelecer que percentuais mínimos de investimento dos recursos do referido fundo sejam aplicados em mobilidade ativa e transporte coletivo", encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte e da Companhia de Engenharia de Tráfego. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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18/11/2025
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Tipo
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Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
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6510.2025/0034841-1
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Matérias Referidas
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Anexado em (18/11/2025) ao processo PL 726/2021. OF-SGP12 646/2025
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Plenário
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