DOCUMENTO RECEBIDO

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DOCREC 1100/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, acerca do Projeto de Lei nº 343/2024, de autoria do Vereador Hélio Rodrigues, que estabelece prazo para a exumação de corpos de pessoas falecidas durante o estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretaria Municipal de Saúde e Agência Reguladora de Serviços Públicos - SP REGULA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/11/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0034801-2
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/11/2025 DOCREC 1100/2025   Executivo - Resposta a pedido de subsídios - URB.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA

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Matérias Referidas Anexado em (18/11/2025) ao processo PL 343/2024.
OF-SGP12 635/2025
Plenário
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