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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, acerca do Projeto de Lei nº 343/2024, de autoria do Vereador Hélio Rodrigues, que estabelece prazo para a exumação de corpos de pessoas falecidas durante o estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretaria Municipal de Saúde e Agência Reguladora de Serviços Públicos - SP REGULA. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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18/11/2025
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Tipo
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Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
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6510.2025/0034801-2
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Matérias Referidas
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Anexado em (18/11/2025) ao processo PL 343/2024. OF-SGP12 635/2025
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Plenário
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