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DOCREC 1096/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, acerca do Projeto de Lei nº 87/2024, de autoria dos Vereadores Ricardo Teixeira e Sonaira Fernandes, que dispõe sobre a criação de curso de primeiros socorros para pais e/ou responsáveis por bebês de até 2 (dois) anos (lactentes), voltado a questões relacionadas com a aspiração de corpos estranhos e com a síndrome de morte súbita relacionada à faixa etária, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/11/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0017368-9
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/11/2025 DOCREC 1096/2025   Executivo - Resposta a pedido de subsídios - ECON.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA

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Matérias Referidas Anexado em (18/11/2025) ao processo PL 87/2024.
OF-SGP12 157/2025
Plenário
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