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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei nº 24/2019, de autoria do Vereador Paulo Frange, que "Altera a Lei 14.080/2005, para incluir objetivos às ações relacionadas à avaliação oftalmológica de estudantes da rede municipal de ensino", encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Educação e Secretaria Municipal de Saúde. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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18/11/2025
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Tipo
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Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
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6510.2025/0015558-3
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Matérias Referidas
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Anexado em (18/11/2025) ao processo PL 24/2019. OF-SGP12 112/2025
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Plenário
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