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DOCREC 1095/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei nº 24/2019, de autoria do Vereador Paulo Frange, que "Altera a Lei 14.080/2005, para incluir objetivos às ações relacionadas à avaliação oftalmológica de estudantes da rede municipal de ensino", encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Educação e Secretaria Municipal de Saúde.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/11/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0015558-3
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/11/2025 DOCREC 1095/2025   Executivo - Resposta a pedido de subsídios - FIN.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (18/11/2025) ao processo PL 24/2019.
OF-SGP12 112/2025
Plenário
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