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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda (SF) e pela Procuradoria Geral do Município (PGM) acerca da situação e projeções do estoque de precatórios do Município, em função da recente Emenda Constitucional nº 136/2025, que alterou o regime de pagamento dessas dívidas. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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18/11/2025
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Tipo
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Resposta a Requerimento
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Número de origem
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6510.2025/0038246-6
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Matérias Referidas
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Anexado em (18/11/2025) ao processo ANU 2/2025.
OF-SGP12 771/2025
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Plenário
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