PROJETO DE LEI

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PL 898/1993

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Lei Municipal 11627 - 21/07/1994
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI No. 8.168, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1974, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/12/1993
Autuado em 22/12/1993 - Processo 01-898/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 195/1994 (24/05/1994) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300157/1994 (03/05/1994) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300157/1994 (03/05/1994) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300323/1994 (05/07/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300323/1994 (05/07/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 22/12/1993, na Sessão Ordinária 118, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 24/12/1993, página 42, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CONCESSAO DE USO  |  FUNDACAO LICEU PASTEUR  |  LEI 08.168/1974  |  PRAZO  |  PRORROGACAO  |  INSTITUICAO MANTENEDORA  | 
Data de Encerramento 08/08/1994
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/08/1994 17:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/08/1994 17:12 ARQUIVO/Recebido
05/08/1994 13:44 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
02/08/1994 16:46 LEG3/Recebido
02/08/1994 16:05 ATM/Encaminhado para LEG3
22/06/1994 16:04 ATM/Recebido
22/06/1994 15:50 FIN/Encaminhado para ATM
21/06/1994 18:37 FIN/Recebido
21/06/1994 17:58 EDUC/Encaminhado para FIN
21/06/1994 17:57 EDUC/Recebido
09/05/1994 14:38 LEG3/Encaminhado para EDUC
29/04/1994 14:20 LEG3/Recebido
28/04/1994 17:36 PRESID/Encaminhado para LEG3
27/04/1994 11:36 PRESID/Recebido
25/04/1994 16:54 EDUC/Encaminhado para PRESID
28/03/1994 16:54 EDUC/Recebido
25/03/1994 15:51 URB/Encaminhado para EDUC
11/03/1994 15:51 URB/Recebido
09/03/1994 14:02 CCJ/Encaminhado para URB
03/01/1994 13:28 CCJ/Recebido
30/12/1993 14:05 ATM/Encaminhado para CCJ
30/12/1993 14:05 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/12/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/02/1994
Prazo regimental 11/02/1994
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 04/02/1994
Relatório
Relatório Número 140 /1994 , apresentado em: 21/02/1994
Parecer Número 140 /1994 , apresentado em: 21/02/1994
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/03/1994 , página 38, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/02/1994
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 11/03/1994
Prazo regimental 28/03/1994
Relator Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB) , designado em: 16/03/1994
Relatório
Relatório Número 259 /1994 , apresentado em: 23/03/1994
Parecer Número 259 /1994 , apresentado em: 23/03/1994
Autor Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/03/1994 , página 92, coluna 3
Observação
Liberado pela Comissão em 23/03/1994
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 28/03/1994
Prazo regimental 12/04/1994
Relator Ver. MAURICIO FARIA (PT) , designado em: 28/03/1994
Relatório
Relatório Número 726 /1994 , apresentado em: 15/06/1994
Parecer Número 726 /1994 , apresentado em: 15/06/1994
Autor Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/06/1994 , página 38, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALBERTO HIAR (MDB) / Atual: Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPR) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
ABSTENÇÃO
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/1994
Ofícios
OF-LEG3 300157/1994
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 03/05/1994
Resumo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL:
Matérias Referidas PL 898/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300157/1994
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 03/05/1994
Resumo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL:
Matérias Referidas PL 898/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 195/1994
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações sobre os ofícios DT.7/Leg.3-300 157/94, 127/94 e 152/94.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/05/1994
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Leg.3
Matérias Referidas Anexado em (24/05/1994) ao processo PL 898/1993.
PL 131/1994
PL 79/1994
Data de Sessão 24/05/1994, na Sessão Ordinária 163, Legislatura 11-2
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 21/06/1994
Prazo regimental 06/07/1994
Relator , designado em: 24/06/1994
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/07/1994
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 118SE (22/06/1994) da Legislatura 11-2.Aprovado em 2ª Discussão na 119SE (22/06/1994) da Legislatura 11-2.
Ofícios
OF-LEG3 300323/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 05/07/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 898/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300323/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 05/07/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 898/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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