PROJETO DE LEI

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PL 201/2005

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O REGIME DE PROMOÇÃO À ADIMPLENCIA TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Veto Veto Total
Autores Ver. POLICE (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/04/2005
Autuado em 19/04/2005 - Processo 01-201/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 172/2006 (27/01/2006) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2005 (PL-201/2005) (13/12/2005) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 16/2005 (06/09/2005) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 6285/2005 (29/12/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 6285/2005 (29/12/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 108/2019 (13/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 108/2019 (13/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 19/04/2005, na Sessão Ordinária 30, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 21/04/2005, página 82, coluna 1
Palavras-Chave REGIME DE PROMOCAO A ADIMPLENCIA TRIBUTARIA  |  PARCELAMENTO  |  BENEFICIO  |  CONTRIBUINTE  |  INCENTIVO FISCAL  |  EMPREGO  |  PAGAMENTO  |  IMPOSTOS  | 
Data de Encerramento 27/02/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
12/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
27/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
27/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 30/08/2005 - FIN
Audiência Realizada 06/09/2005 - FIN
Audiência Realizada 20/09/2005 - FIN
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 147SO (12/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/03/2019 18:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/03/2019 18:05 ARQUIVO/Recebido
28/03/2019 18:33 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
22/03/2019 18:35 SGP23/Recebido
22/03/2019 15:54 SGP21/Encaminhado para SGP23
13/03/2019 13:33 SGP21/Recebido
12/03/2019 17:55 ARQUIVO/Encaminhado para SGP21 Regularização
27/02/2019 18:55 ARQUIVO/Recebido
27/02/2019 08:45 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
26/02/2019 16:17 SGP23/Recebido
25/02/2019 16:51 SGP21/Encaminhado para SGP23
08/08/2013 17:04 SGP21/Recebido
08/08/2013 15:04 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
21/02/2011 14:11 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 13:20 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
13/05/2008 15:33 SGP21/Recebido
03/10/2006 12:41 FIN/Encaminhado para SGP21
02/10/2006 00:00 FIN/SGP.21/A Pedido
15/09/2006 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
15/09/2006 10:00 FIN/Consultoria/
13/09/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
01/09/2006 00:00 FIN/Consultoria/
31/08/2006 00:00 FIN/Relator(a)/
01/06/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
18/05/2006 18:00 FIN/Consultoria/
17/05/2006 09:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/05/2006 08:40 FIN/Recebido
16/05/2006 13:37 SAUDE/Encaminhado para FIN
16/05/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/05/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/05/2006 12:03 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/05/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/04/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/04/2006 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/04/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/04/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/04/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/04/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/04/2006 13:10 SAUDE/Recebido
13/04/2006 18:02 ADM/Encaminhado para SAUDE
17/04/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/04/2006 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/04/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/04/2006 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/04/2006 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/04/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/04/2006 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/04/2006 17:35 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/04/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/04/2006 14:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/04/2006 13:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/04/2006 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/03/2006 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/03/2006 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/03/2006 16:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/02/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/02/2006 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/02/2006 15:31 ADM/Recebido
20/02/2006 15:25 SGP12/Encaminhado para ADM
14/02/2006 18:00 SGP12/Recebido
13/02/2006 18:24 SGP22/Encaminhado para SGP12
30/01/2006 14:57 SGP22/Recebido
30/01/2006 14:12 SGP23/Encaminhado para SGP22
19/12/2005 16:59 SGP23/Recebido
19/12/2005 16:40 SGP21/Encaminhado para SGP23
19/12/2005 16:40 SGP21/Recebido
20/09/2005 17:00 FIN/Encaminhado para SGP21
31/08/2005 13:21 FIN/Recebido
24/08/2005 17:11 SGP12/Encaminhado para FIN
24/08/2005 12:00 SGP12/Recebido
24/08/2005 11:52 SGP21/Encaminhado para SGP12
24/08/2005 11:52 SGP21/Recebido
18/08/2005 13:00 CCJ/Encaminhado para SGP21
28/06/2005 13:00 CCJ/Recebido
28/06/2005 12:56 SGP22/Encaminhado para CCJ
28/06/2005 12:56 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/04/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/2005  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/2005  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/2005  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/2005  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 17/08/2005
Resultado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 17/08/2005
Resultado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 23SE (17/08/2005) da Legislatura 14-1.
Requerimentos
RPS 16/2005
Ementa REQUER REDUÇÃO DE INTERSTÍCIO DE 10 (DEZ) PARA 5 (CINCO) DIAS ENTRE A PRIMEIRA E A SEGUNDA AUDÊNCIA PÚBLICA PARA OS PROJETOS RELACIONADOS EM ANEXO.
Autores Ver. JOSÉ ANÍBAL (PSDB)
Recebimento (protocolo) 06/09/2005
Matérias Referidas Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 80/2004.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 132/2004.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 312/2004.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 143/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 201/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 248/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 281/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 286/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 313/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 361/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 365/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 379/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 390/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 396/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 410/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 472/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 476/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 489/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 519/2005.
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2005
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 13/12/2005
Matérias Referidas Anexado em (13/12/2005) ao processo PL 201/2005.
Leitura 13/12/2005, na Sessão Extraordinária 52, Legislatura 14-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer em Plenário
# 7
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 16/12/2005
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 8
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 16/12/2005
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 56SE (16/12/2005) da Legislatura 14-1.
Ofícios
OF-SGP23 6285/2005
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 29/12/2005
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 201/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/01/2006
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 6285/2005
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 29/12/2005
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 201/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/01/2006
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 172/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 201/05. publ. no DOC de 28/01/06, p. 3, col. 1.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/01/2006
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 18/06
Matérias Referidas Anexado em (27/01/2006) ao processo PL 201/2005.
OF-SGP23 108/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 147SO (12/02/2019)
Comissões Designadas em 02/02/2006
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.1)
Comissão ADM
Recebido em 20/02/2006
Prazo regimental 12/04/2006
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 30/03/2006
Relatório
Relatório Número 4002 /2006 , apresentado em: 12/04/2006
Parecer Número 1309 /2006 , apresentado em: 12/04/2006
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão MANUTENÇÃO DO VETO
Publicação Em 03/10/2006 , página 179, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Observação VETO
Liberado pela Comissão em 12/04/2006
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 17/04/2006
Prazo regimental 10/05/2006
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 19/04/2006
Relatório
Relatório Número 7043 /2006 , apresentado em: 10/05/2006
Parecer Número 399 /2006 , apresentado em: 10/05/2006
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão MANUTENÇÃO DO VETO
Publicação Em 13/05/2006 , página 139, coluna 4
Em 03/10/2006 , página 179, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MARIO DIAS (PTB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação VETO
Liberado pela Comissão em 10/05/2006
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 147SO (12/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 108/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 13/02/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 201/2005
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 172/2006 (27/01/2006) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/02/2019
DOCRECs
DOCREC 172/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 201/05. publ. no DOC de 28/01/06, p. 3, col. 1.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/01/2006
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 18/06
Matérias Referidas Anexado em (27/01/2006) ao processo PL 201/2005.
OF-SGP23 108/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 147SO (12/02/2019)
Comissões Designadas em 02/02/2006
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.1)
Comissão ADM
Recebido em 20/02/2006
Prazo regimental 12/04/2006
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 30/03/2006
Relatório
Relatório Número 4002 /2006 , apresentado em: 12/04/2006
Parecer Número 1309 /2006 , apresentado em: 12/04/2006
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão MANUTENÇÃO DO VETO
Publicação Em 03/10/2006 , página 179, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Observação VETO
Liberado pela Comissão em 12/04/2006
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 17/04/2006
Prazo regimental 10/05/2006
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 19/04/2006
Relatório
Relatório Número 7043 /2006 , apresentado em: 10/05/2006
Parecer Número 399 /2006 , apresentado em: 10/05/2006
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão MANUTENÇÃO DO VETO
Publicação Em 13/05/2006 , página 139, coluna 4
Em 03/10/2006 , página 179, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MARIO DIAS (PTB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação VETO
Liberado pela Comissão em 10/05/2006
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 147SO (12/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 108/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 13/02/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 201/2005
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 172/2006 (27/01/2006) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/02/2019
DOCRECs
DOCREC 172/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 201/05. publ. no DOC de 28/01/06, p. 3, col. 1.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/01/2006
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 18/06
Matérias Referidas Anexado em (27/01/2006) ao processo PL 201/2005.
OF-SGP23 108/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 147SO (12/02/2019)
Comissões Designadas em 02/02/2006
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.1)
Comissão ADM
Recebido em 20/02/2006
Prazo regimental 12/04/2006
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 30/03/2006
Relatório
Relatório Número 4002 /2006 , apresentado em: 12/04/2006
Parecer Número 1309 /2006 , apresentado em: 12/04/2006
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão MANUTENÇÃO DO VETO
Publicação Em 03/10/2006 , página 179, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Observação VETO
Liberado pela Comissão em 12/04/2006
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 17/04/2006
Prazo regimental 10/05/2006
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 19/04/2006
Relatório
Relatório Número 7043 /2006 , apresentado em: 10/05/2006
Parecer Número 399 /2006 , apresentado em: 10/05/2006
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão MANUTENÇÃO DO VETO
Publicação Em 13/05/2006 , página 139, coluna 4
Em 03/10/2006 , página 179, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MARIO DIAS (PTB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação VETO
Liberado pela Comissão em 10/05/2006
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 147SO (12/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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