PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 198/2005

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS PELA LAVAGEM DOS UNIFORMES USADOS POR SEUS FUNCIONÁRIOS NA CIDADE DE SÃO PAULO
Veto Veto Total
Autores Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/04/2005
Autuado em 19/04/2005 - Processo 01-198/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 806/2005 (28/06/2005) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 6/2005 (10/05/2005) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 1916/2005 (25/05/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1916/2005 (25/05/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 698/2007 (28/02/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 698/2007 (28/02/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 19/04/2005, na Sessão Ordinária 30, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 21/04/2005, página 81, coluna 3
Palavras-Chave EMPREGADO  |  EMPRESA  |  HOSPITAL  |  UNIFORME  |  LAVAGEM  |  PRODUTO NOCIVO  | 
Data de Encerramento 27/03/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/03/2007 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 223SO (14/02/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2007 13:57 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2007 13:57 ARQUIVO/Recebido
08/03/2007 13:32 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
23/02/2007 11:00 SGP23/Recebido
22/02/2007 17:55 SGP21/Encaminhado para SGP23
22/02/2007 17:55 SGP21/Recebido
30/09/2005 13:00 SGP12/Encaminhado para SGP21
16/07/2005 15:00 SGP12/Recebido
15/07/2005 14:52 SGP22/Encaminhado para SGP12
15/07/2005 14:52 SGP22/Recebido
29/06/2005 14:08 SGP23/Encaminhado para SGP22
18/05/2005 13:59 SGP23/Recebido
18/05/2005 13:38 SGP21/Encaminhado para SGP23
18/05/2005 13:38 SGP21 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/04/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação CONGRESSO DE COMISSÕES
Liberado pela Comissão em 28/04/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação CONGRESSO DE COMISSÕES
Liberado pela Comissão em 28/04/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação CONGRESSO DE COMISSÕES
Liberado pela Comissão em 28/04/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação CONGRESSO DE COMISSÕES
Liberado pela Comissão em 28/04/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação CONGRESSO DE COMISSÕES
Liberado pela Comissão em 28/04/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 28/04/2005
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 7
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 28/04/2005
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 3SE (28/04/2005) da Legislatura 14-1.
Requerimentos
RPS 6/2005
Ementa REQUER SEJA REDUZIDO DE 10 PARA 05 DIAS PARA A REALIZAÇÃO DA SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PROJETOS.
Autores Ver. JOSÉ ANÍBAL (PSDB)
Recebimento (protocolo) 10/05/2005
Matérias Referidas Anexado em (10/05/2005) ao processo PL 419/1999.
Anexado em (10/05/2005) ao processo PL 245/2001.
Anexado em (10/05/2005) ao processo PL 248/2001.
Anexado em (10/05/2005) ao processo PL 93/2003.
Anexado em (10/05/2005) ao processo PL 306/2004.
Anexado em (10/05/2005) ao processo PL 430/2004.
Anexado em (10/05/2005) ao processo PL 494/2004.
Anexado em (10/05/2005) ao processo PL 59/2005.
Anexado em (10/05/2005) ao processo PL 60/2005.
Anexado em (10/05/2005) ao processo PL 82/2005.
Anexado em (10/05/2005) ao processo PL 108/2005.
Anexado em (10/05/2005) ao processo PL 109/2005.
Anexado em (10/05/2005) ao processo PL 113/2005.
Anexado em (10/05/2005) ao processo PL 134/2005.
Anexado em (10/05/2005) ao processo PL 17/2005.
Anexado em (10/05/2005) ao processo PL 175/2005.
Anexado em (10/05/2005) ao processo PL 198/2005.
Leitura 10/05/2005, na Sessão Ordinária 37, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 9SE (17/05/2005) da Legislatura 14-1.
Ofícios
OF-SGP23 1916/2005
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 25/05/2005
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 198/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/06/2005
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1916/2005
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 25/05/2005
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 198/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/06/2005
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 806/2005
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 198/05. DO VER. JUSCELINO GADELHA - publ. no DOC em 29.06.05, p.03, c. 1ª/2ª.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/06/2005
Tipo Veto Total
Número de origem OF. ATL 117/05
Matérias Referidas Anexado em (28/06/2005) ao processo PL 198/2005.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 223SO (14/02/2007)
Comissões Designadas em 29/06/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/07/2005
Prazo regimental 06/09/2005
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 03/08/2005
Relatório
Relatório Número 1744 /2005 , apresentado em: 06/09/2005
Parecer Número 968 /2005 , apresentado em: 06/09/2005
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão MANUTENÇÃO DO VETO
Publicação Em 30/09/2005 , página 89, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/09/2005
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 223SO (14/02/2007) da Legislatura 14-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 698/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 28/02/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 198/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/03/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 698/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 28/02/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 198/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/03/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir