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Ementa
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Considerando a notícia veiculada no portal UOL, disponível em: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2025/11/16/cesta-debasquete-cai-e-mata-adolescente-em-sao-paulo.htm, e em diversos outros veículos de imprensa, segundo a qual uma estrutura de concreto que sustentava uma cesta de basquete em uma quadra pública no Itaim Paulista, no CDC Jardim Nélia, desabou, causando a morte de um adolescente de 17 anos;
Considerando que a população, sobretudo crianças e jovens, tem o direito inerente à prática esportiva em condições de dignas de segurança;
Considerando que é dever do poder público oferecer espaços adequados para a prática esportiva, garantindo a integridade física dos usuários e a manutenção de equipamentos em condições de uso;
Considerando a problemática do sucateamento dos espaços esportivos na cidade; É imperativo, diante de tal tragédia, que a sociedade e o Poder Legislativo obtenham informações precisas quanto à manutenção dos equipamentos esportivos geridos pela municipalidade, de forma a garantir que ocorrências semelhantes não voltem a acontecer. Diante do exposto, requeiro, nos termos regimentais, que a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer forneça os seguintes esclarecimentos:
- Qual o número de quadras e demais equipamentos esportivos sob responsabilidade da municipalidade?
- Como é realizada a manutenção desses equipamentos e quais são as empresas responsáveis por esse serviço?
- Qual a periodicidade prevista para as manutenções preventivas e corretivas desses equipamentos?
- Quais as medidas serão adotadas para que essa tragédia não se repita?
- Qual o orçamento gasto com manutenção de espaços em 2025, e qual a necessidade orçamentária para 2026?
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