PROJETO DE LEI

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PL 901/1993

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12349 - 06/06/1997
Obs. promulgação ADI N. 066.785.0/0, publ.DOM DE 28/04/04, p.68,c. 3.ADIN nº 9027248-22.1999.8.26.0000 publ. DOC em 18/06/26, p. 520, c. 01/02.
Publicação da Promulgação DOC 07/06/1997, página 1, coluna 1
Ementa ESTABELECE PROGRAMA DE MELHORIAS PARA A ÁREA CENTRAL DA CIDADE; CRIA INCENTIVOS E FORMAS PARA SUA IMPLANTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVID ÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/12/1993
Autuado em 22/12/1993 - Processo 01-901/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 415/1994 (22/11/1994) - Retirada de Propositura
DOCREC 20/1995 (18/01/1995) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 198/1995 (22/08/1995) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 317/1995 (26/06/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 317/1995 (26/06/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 265/1997 (20/05/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 265/1997 (20/05/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 22/12/1993, na Sessão Ordinária 118, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 24/12/1993, página 43, coluna 1
Palavras-Chave EMURB  |  MELHORAMENTO PUBLICO  |  OPERACAO URBANA CENTRO  |  REURBANIZACAO  |  ZONA CENTRO  |  OPERACAO URBANA DO ANHANGABAU  |  LEI 11.090/1991  |  LEI 12.349/1997  | 
Data de Encerramento 27/08/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 13SE (15/05/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/11/2010 18:16 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/11/2010 18:16 ARQUIVO/Recebido
04/11/2010 17:23 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
04/11/2010 17:23 SGP22/Recebido
04/11/2010 17:23 GV36/Encaminhado para SGP22
04/11/2010 17:23 GV36/Recebido
15/10/2010 15:41 SGP22/Encaminhado para GV36
15/10/2010 15:41 SGP22/Recebido
15/10/2010 14:53 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
19/03/2010 17:45 ARQUIVO/Recebido
19/03/2010 14:03 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
19/03/2010 14:03 SGP2/Recebido
19/03/2010 13:51 AT2/Encaminhado para SGP2
27/11/2000 14:25 AT2/Recebido
27/11/2000 14:21 ARQUIVO/Encaminhado para AT2
09/04/1999 13:00 ARQUIVO/Recebido
09/04/1999 12:52 AT2/Encaminhado para ARQUIVO
29/03/1999 17:08 AT2/Recebido
29/03/1999 17:05 ARQUIVO/Encaminhado para AT2
27/08/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
26/08/1997 16:44 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
09/06/1997 15:07 ATM/Recebido
09/06/1997 11:57 LEG3/Encaminhado para ATM
28/05/1997 15:00 LEG3/Recebido
28/05/1997 14:25 ATM/Encaminhado para LEG3
22/08/1996 13:57 ATM/Recebido
20/08/1996 14:56 ADM/Encaminhado para ATM
09/05/1996 17:56 ADM/Recebido
09/05/1996 15:29 URB/Encaminhado para ADM
23/08/1995 15:00 URB/Recebido
30/06/1995 14:54 LEG3/Encaminhado para URB
22/06/1995 16:51 LEG3/Recebido
21/06/1995 16:52 PRESID/Encaminhado para LEG3
19/06/1995 16:04 PRESID/Recebido
15/06/1995 14:40 URB/Encaminhado para PRESID
31/03/1995 17:30 URB/Recebido
31/03/1995 11:54 CCJ/Encaminhado para URB
03/01/1994 13:29 CCJ/Recebido
30/12/1993 14:15 ATM/Encaminhado para CCJ
30/12/1993 14:15 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/12/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, ECON, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/01/1994
Prazo regimental 18/01/1994
Relator Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 03/01/1994
Relatório
Relatório Número 1147 /1995 , apresentado em: 21/02/1994
Parecer Número 298 /1995 , apresentado em: 21/02/1994
Autor Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 31/03/1995 , página 59, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/02/1994
DOCRECs
DOCREC 415/1994
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: Solicita a retirada e arquivamento do PL. 901/93, do Executivo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/11/1994
Tipo Retirada de Propositura
Matérias Referidas Anexado em (22/11/1994) ao processo PL 901/1993.
Data de Sessão 22/11/1994, na Sessão Ordinária 223, Legislatura 11-2
Plenário
Comissões Designadas em 22/11/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 20/1995
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Solicita seja desconsiderado o Of.ATL.362/94 que soli citou a retirada do PL. 901/93, para que seja mantida sua tramitação.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/01/1995
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of.ATL. 006/95
Matérias Referidas Anexado em (01/02/1995) ao processo PL 901/1993.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta: Solicita a manutencao da tramitacao do PL 901-1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 31/03/1995
Prazo regimental 07/05/1996
Relator Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB) , designado em: 16/04/1996
Relatório
Relatório Número 3065 /1996 , apresentado em: 07/05/1996
Parecer Número 778 /1996 , apresentado em: 07/05/1996
Autor Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/05/1996 , página 50, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/05/1996
Ofícios
OF-LEG3 317/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 26/06/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 901/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/06/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 317/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 26/06/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 901/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/06/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 198/1995
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/08/1995
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (22/08/1995) ao processo PL 901/1993.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, ECON, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de ADM, ECON, EDUC, FIN
Recebido em 09/05/1996
Prazo regimental 14/08/1996
Relator
Relatório
Relatório Número 4050 /1996 , apresentado em: 13/08/1996
Parecer Número 1684 /1996 , apresentado em: 13/08/1996
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/08/1996 , página 46, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPB) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/08/1996
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 12SE (13/05/1997) da Legislatura 12-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 13SE (15/05/1997) da Legislatura 12-1.
Ofícios
OF-LEG3 265/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/05/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 901/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 265/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/05/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 901/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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