DOCUMENTO RECEBIDO

Imprimir

DOCREC 1081/2025
Resumo TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: Comunica que foi prolatado acórdão que julgou procedente a representação promovida pelo Vereador Dr. Adriano Santos, segundo a qual houve descumprimento nos termos do Contrato de Concessão nº 60/SFMSP/2022 [Concessão dos Serviços Cemiteriais e Funerários no Município de São Paulo], celebrado com a Concessionária Maya, notadamente pela cobrança indevida pela utilização da Capela do Cemitério da Saudade, prática irregular e sem previsão contratual.
Autores TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/11/2025
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem Ofício SSG-GAB 7757/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/11/2025 DOCREC 1081/2025   TCM - Acórdão que julgou procedente a representação acerca de restrições ao uso da capela do Cemitério da Saudade.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/11/2025 17:59 SGP22/Encaminhado para LIDER. PT Ciência de resposta a requerimento
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/11/2025 17:59 SGP22/Encaminhado para LIDER. PT Ciência de resposta a requerimento
14/11/2025 17:59 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir