PROJETO DE LEI

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PL 1425/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Culto de Louvores”, a ser realizado anualmente no último sábado do mês de agosto, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/11/2025
Autuado em 14/11/2025 - Processo 01-1425/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/11/2025 PL 1425/2025   Projeto de Lei - Culto de Louvores..docx.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
25/11/2025 DSP 27899/2025 PL 1425/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
26/11/2025 DSP 28172/2025 PL 1425/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/11/2025 DSP 28171/2025 PL 1425/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01425-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
02/12/2025 DSP 28500/2025 PL 1425/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 02/12/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
03/12/2025 DSP 28661/2025 PL 1425/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 03/12/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/05/2026 CV 856/2026 PL 1425/2025 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/05/2026 RELCOM 143/2026 PL 1425/2025 Relatório do Relator - SANSÃO PEREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
13/05/2026 DSP 7778/2026 PL 1425/2025 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
21/05/2026 DSP 8084/2026 PL 1425/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 21/05/2026.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
21/07/2026 DSP 11010/2026 PL 1425/2025 Designação de Relatoria - EDUC - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 21/07/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
02/09/2026 RELCOM 1487/2026 PL 1425/2025 Relatório do Relator - CRIS MONTEIRO - EDUC.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
02/09/2026 CV 1602/2026 PL 1425/2025 Certidão de votação - EDUC.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
02/09/2026 DSP 13745/2026 PL 1425/2025 Certidão de publicação - Parecer EDUC.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
09/09/2026 DSP 13798/2026 PL 1425/2025 Recebimento - FIN - 09/09/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-1425/2025) (13/05/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 25/11/2025, na Sessão Ordinária 88, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 26/11/2025, página 643, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CULTO DE LOUVORES ( EVENTO ) CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS CULTO RELIGIOSO DATA COMEMORATIVA

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/09/2026 12:02 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/09/2026 12:02 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/09/2026 12:02 FIN/Recebido
08/09/2026 16:31 EDUC/Encaminhado para FIN
02/09/2026 15:06 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
02/09/2026 15:03 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
02/09/2026 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/08/2026 14:40 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/08/2026 16:34 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
10/08/2026 17:02 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
04/08/2026 14:49 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/07/2026 11:47 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
21/05/2026 14:34 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/05/2026 14:34 EDUC/Recebido
14/05/2026 17:39 CCJ/Encaminhado para EDUC
13/05/2026 16:50 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/05/2026 16:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/05/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/05/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/05/2026 15:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
18/03/2026 14:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/12/2025 15:16 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/12/2025 15:16 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
03/12/2025 17:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/12/2025 11:10 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/12/2025 11:10 CCJ/Recebido
27/11/2025 18:45 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
27/11/2025 18:03 PROC-CMSP/Recebido
27/11/2025 18:03 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
27/11/2025 18:03 PRESID/Recebido
27/11/2025 18:03 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/11/2025 20:05 PROC-CMSP/Recebido
25/11/2025 19:42 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/11/2025 16:17 SGP42/Recebido
25/11/2025 15:33 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
25/11/2025 15:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/11/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/12/2025
Prazo regimental 17/12/2025
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 03/12/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 143 /2026 , apresentado em: 18/03/2026
Parecer Número 639 /2026 , apresentado em: 13/05/2026
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/05/2026 , página 613, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/05/2026
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 13/05/2026
Matérias Referidas Anexado em (13/05/2026) ao processo PL 1425/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 21/05/2026
Prazo regimental 05/06/2026
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 21/07/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1487 /2026 , apresentado em: 21/08/2026
Parecer Número 1201 /2026 , apresentado em: 02/09/2026
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 03/09/2026 , página 635, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. GUILHERME CORRÊA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/09/2026
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 09/09/2026
Prazo regimental 24/09/2026
Relator
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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