PROJETO DE LEI

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PL 909/1993

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE FACHADAS DE IMÓVEIS PARA A UTILIZA ÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/12/1993
Autuado em 22/12/1993 - Processo 01-909/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 129/1995 (23/06/1995) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 201/1995 (06/06/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 201/1995 (06/06/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 377/1998 (28/04/1998) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 377/1998 (28/04/1998) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 22/12/1993, na Sessão Ordinária 118, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 24/12/1993, página 43, coluna 3
Palavras-Chave EDIFICIO  |  ENERGIA ELETRICA  |  FACHADA  |  SERVICOS PUBLICOS  |  ONIBUS ELETRICO  |  ILUMINACAO PUBLICA  |  TELEFONIA  | 
Data de Encerramento 18/05/1998
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/1998 12:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/1998 12:15 ARQUIVO/Recebido
19/05/1998 10:52 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
12/05/1998 15:47 ATM/Recebido
06/05/1998 13:44 LEG3/Encaminhado para ATM
05/05/1998 17:44 LEG3/Recebido
05/05/1998 16:46 ATM/Encaminhado para LEG3
20/10/1995 17:39 ATM/Recebido
17/10/1995 18:00 CCJ/Encaminhado para ATM
03/07/1995 12:01 CCJ/Recebido
29/06/1995 16:19 ATM/Encaminhado para CCJ
29/06/1995 14:46 ATM/Recebido
28/06/1995 15:33 LEG3/Encaminhado para ATM
06/06/1995 17:30 LEG3/Recebido
06/06/1995 15:23 ATM/Encaminhado para LEG3
12/08/1994 18:16 ATM/Recebido
11/08/1994 16:41 FIN/Encaminhado para ATM
08/06/1994 17:23 FIN/Recebido
08/06/1994 17:05 ADM/Encaminhado para FIN
14/04/1994 17:05 ADM/Recebido
13/04/1994 15:49 URB/Encaminhado para ADM
18/03/1994 15:49 URB/Recebido
16/03/1994 16:45 CCJ/Encaminhado para URB
03/01/1994 13:30 CCJ/Recebido
30/12/1993 14:15 ATM/Encaminhado para CCJ
30/12/1993 14:15 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/12/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/02/1994
Prazo regimental 11/02/1994
Relator Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 04/02/1994
Relatório
Relatório Número 189 /1994 , apresentado em: 21/02/1994
Parecer Número 189 /1994 , apresentado em: 21/02/1994
Autor Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/03/1994 , página 77, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/02/1994
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 16/03/1994
Prazo regimental 31/03/1994
Relator Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB) , designado em: 21/03/1994
Relatório
Relatório Número 326 /1994 , apresentado em: 06/04/1994
Parecer Número 326 /1994 , apresentado em: 06/04/1994
Autor Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/04/1994 , página 39, coluna 2
Observação
Liberado pela Comissão em 06/04/1994
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 14/04/1994
Prazo regimental 29/04/1994
Relator Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) , designado em: 19/04/1994
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/04/1994
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 08/06/1994
Prazo regimental 23/06/1994
Relator Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB) , designado em: 13/06/1994
Relatório
Relatório Número 811 /1994 , apresentado em: 28/06/1994
Parecer Número 811 /1994 , apresentado em: 28/06/1994
Autor Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/07/1994 , página 1, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/06/1994
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 196SE (24/05/1995) da Legislatura 11-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 198SE (30/05/1995) da Legislatura 11-3.
Ofícios
OF-LEG3 201/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 06/06/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 909/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/06/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 201/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 06/06/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 909/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/06/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 129/1995
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Comunica Veto Total ao PL. 909/93, do Ver.Mauricio Faria.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/06/1995
Tipo Veto Total
Número de origem Of.ATL. 141/95
Matérias Referidas Anexado em (23/06/1995) ao processo PL 909/1993.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
Comissões Designadas em 29/06/1995
Motivo do encaminhamento: parecer conjunto

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, FIN
Recebido em 30/06/1995
Prazo regimental 09/10/1995
Relator
Relatório
Relatório Número 1773 /1995 , apresentado em: 09/10/1995
Autor
Conclusão REJEIÇÃO DO VETO
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CARLOS ZARATTINI (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
CONTRARIO
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/04/1998
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 148SO (16/04/1998) da Legislatura 12-2.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 377/1998
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 28/04/1998
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 909/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/05/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 377/1998
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 28/04/1998
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 909/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/05/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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