PROJETO DE LEI

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PL 1405/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa Professor de Inclusão Individual, destinado ao atendimento educacional personalizado de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH e outras condições que demandem acompanhamento pedagógico especializado, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/11/2025
Autuado em 11/11/2025 - Processo 01-1405/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/11/2025 PL 1405/2025   Projeto de lei 2.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
12/11/2025 DSP 27360/2025 PL 1405/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
12/11/2025 DSP 29719/2025 PL 1405/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
24/11/2025 DSP 27786/2025 PL 1405/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01405-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
24/11/2025 DSP 27787/2025 PL 1405/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01405-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
06/03/2026 DSP 1732/2026 PL 1405/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
10/03/2026 DSP 2150/2026 PL 1405/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 10/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/04/2026 RDS 531/2026 PL 1405/2025 Requerimento co autoria PL 1405-2025_20260415111705.pdf Principal 1 Vários
30/04/2026 RDS 531/2026 PL 1405/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 531/2026 (30/04/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 12/11/2025, na Sessão Ordinária 87, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 13/11/2025, página 639, coluna 2
Palavras-Chave CRIACAO  |  PROGRAMA PROFESSOR DE INCLUSAO INDIVIDUAL  |  PROFESSOR  |  PROFISSIONAL DE EDUCACAO  |  PROFESSOR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO  |  ATENDIMENTO DIFERENCIADO  |  ESTUDANTE  |  TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  TRANSTORNO DO DEFICIT DE ATENCAO E HIPERATIVIDADE  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESCOLA PUBLICA  |  EDUCACAO INCLUSIVA  |  INCLUSAO  |  UNIDADE EDUCACIONAL  |  INTEGRACAO SOCIAL  |  LEI 12.764/2012 ( FEDERAL )  |  LEI 13.146/2015 ( FEDERAL )  |  COORDENACAO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  COMPETENCIA  |  PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO  |  COMPROVACAO  |  ENSINO ESPECIAL  |  ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO  |  ASSISTENCIA EDUCACIONAL  |  ACESSO  |  PERMANENCIA  |  PROFESSOR DE APOIO E ACOMPANHAMENTO A INCLUSAO  |  ADAPTACAO  |  FAMILIA  |  DIAGNOSTICO  |  LAUDO MEDICO  |  SEGURANCA  |  SOCIALIZACAO  |  EDUCACAO PERMANENTE  |  FORMACAO PROFISSIONAL  |  HABILITACAO PROFISSIONAL  |  TECNOLOGIA ASSISTIVA  |  ASSISTENCIA EDUCACIONAL MULTIDISCIPLINAR  |  EQUIPE INTERDISCIPLINAR  |  FORMACAO  |  INDIVIDUALIDADE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/06/2026 16:35 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/06/2026 16:35 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/06/2026 16:35 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
10/03/2026 17:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 18:13 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 18:13 CCJ/Recebido
06/03/2026 14:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
16/12/2025 21:32 PROC-CMSP/Recebido
16/12/2025 21:32 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/12/2025 21:32 PRESID/Recebido
16/12/2025 21:32 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
12/11/2025 17:15 PROC-CMSP/Recebido
12/11/2025 17:11 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/11/2025 16:36 SGP42/Recebido
12/11/2025 15:12 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária.
12/11/2025 15:12 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/11/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 10/03/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 531/2026
Ementa Requer a inclusão do Vereador Silvinho Leite como coautor do PL nº 1405/2025.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 30/04/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/04/2026 RDS 531/2026   Requerimento co autoria PL 1405-2025_20260415111705.pdf Principal 1 Vários
30/04/2026 DSP 6604/2026 RDS 531/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (30/04/2026) ao processo PL 1405/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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