PROJETO DE LEI

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PL 1403/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a alteração da denominação da atual Rua Nair de Teffé, CODLOG 61.879-9, para “Rua Nair de Teffé – São Kim Degun” e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. GEORGE HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/11/2025
Autuado em 11/11/2025 - Processo 01-1403/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/11/2025 PL 1403/2025   PL - Denominação Rua Nair de Teffé - São Kim Degun.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
11/11/2025 PL 1403/2025   Mapa rua Nair de Teffé (1).pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
11/11/2025 PL 1403/2025   Carta de Apoio.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
12/11/2025 DSP 27358/2025 PL 1403/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
12/11/2025 DSP 27389/2025 PL 1403/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
12/11/2025 DSP 27388/2025 PL 1403/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01403-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
13/11/2025 DSP 27524/2025 PL 1403/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 13/11/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
17/11/2025 DSP 27711/2025 PL 1403/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 17/11/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/11/2025 DSP 28442/2025 PL 1403/2025 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
12/02/2026 OF-SGP12 8/2026 PL 1403/2025 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - JOÃO JORGE - 12/02/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
23/02/2026 DSP 798/2026 PL 1403/2025 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
09/03/2026 DOCREC 343/2026 PL 1403/2025 Executivo - resposta a pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 343/2026 (09/03/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 8/2026 (12/02/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 8/2026 (12/02/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 12/11/2025, na Sessão Ordinária 87, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 13/11/2025, página 638, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  NAIR DE TEFFE ( RUA )  |  SAO KIM DEGUN ( RUA )  |  NAIR DE TEFFE - SAO KIM DEGUN ( RUA )  |  BOM RETIRO ( DISTRITO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/04/2026 22:21 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/04/2026 22:21 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/04/2026 22:21 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
10/03/2026 16:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
23/02/2026 14:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
12/02/2026 14:37 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
12/02/2026 12:15 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
01/12/2025 18:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
27/11/2025 18:49 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
18/11/2025 19:32 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
18/11/2025 12:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/11/2025 18:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/11/2025 18:44 CCJ/Recebido
13/11/2025 11:13 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
12/11/2025 20:11 PROC-CMSP/Recebido
12/11/2025 20:11 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/11/2025 20:11 PRESID/Recebido
12/11/2025 20:11 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
12/11/2025 17:15 PROC-CMSP/Recebido
12/11/2025 17:11 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/11/2025 16:36 SGP42/Recebido
12/11/2025 15:12 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária.
12/11/2025 15:12 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/11/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/11/2025
Prazo regimental 28/11/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 17/11/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 8/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 12/02/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 1403/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 343/2026 (09/03/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 13/02/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 343/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 1403/2025, de autoria do Vereador George Hato, que Dispõe sobre a alteração da denominação da atual Rua Nair de Teffé, CODLOG 61.879-9, para “Rua Nair de Teffé – São Kim Degun”, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/03/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0006021-5
Matérias Referidas Anexado em (09/03/2026) ao processo PL 1403/2025.
OF-SGP12 8/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 8/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 12/02/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 1403/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 343/2026 (09/03/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 13/02/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 343/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 1403/2025, de autoria do Vereador George Hato, que Dispõe sobre a alteração da denominação da atual Rua Nair de Teffé, CODLOG 61.879-9, para “Rua Nair de Teffé – São Kim Degun”, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/03/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0006021-5
Matérias Referidas Anexado em (09/03/2026) ao processo PL 1403/2025.
OF-SGP12 8/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 343/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 1403/2025, de autoria do Vereador George Hato, que Dispõe sobre a alteração da denominação da atual Rua Nair de Teffé, CODLOG 61.879-9, para “Rua Nair de Teffé – São Kim Degun”, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/03/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0006021-5
Matérias Referidas Anexado em (09/03/2026) ao processo PL 1403/2025.
OF-SGP12 8/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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