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OF-SGP12 897/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 11/11/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/11/2025 OF-SGP12 897/2025   REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 11/11/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas PL 1266/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 996/2026 (07/08/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 24/11/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 996/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do o Projeto de Lei 1266/2025, de autoria da Vereadora Keit Lima, que denomina como Viela Maria Amorim a viela sem denominação localizada entre os números 92 e 155 da Rua Luís Stolb, no Bairro Jardim Vilas Boas, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/08/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0044652-9
Matérias Referidas Anexado em (07/08/2026) ao processo PL 1266/2025.
OF-SGP12 897/2025
Plenário
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Resposta:
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