PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 1392/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a Campanha Permanente de Doação de Sangue para Animais Domésticos — Pet Solidário, destinada à manutenção de bancos de sangue veterinários e atendimentos nos Hospitais Veterinários Públicos do Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/11/2025
Autuado em 07/11/2025 - Processo 01-1392/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/11/2025 PL 1392/2025   PL - Campanha Permanente de Doação de Sangue para Pets — Pet Solidário.pdf Principal 1 Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
11/11/2025 DSP 27270/2025 PL 1392/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
12/11/2025 DSP 29711/2025 PL 1392/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
24/11/2025 DSP 27790/2025 PL 1392/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01392-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
06/03/2026 DSP 1645/2026 PL 1392/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
10/03/2026 DSP 2156/2026 PL 1392/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 10/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
19/08/2026 CV 1508/2026 PL 1392/2025 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
19/08/2026 DSP 12623/2026 PL 1392/2025 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
19/08/2026 RELCOM 1304/2026 PL 1392/2025 Relatório do Relator - DR. MILTON FERREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-1392/2025) (19/08/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 11/11/2025, na Sessão Ordinária 86, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 12/11/2025, página 597, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO CAMPANHA CAMPANHA PERMANENTE DE DOACAO DE SANGUE PARA ANIMAIS DOMESTICOS — PET SOLIDARIO BANCO DE SANGUE VETERINARIO BANCO DE SANGUE HOSPITAL VETERINARIO MUNICIPAL CLINICA VETERINARIA DOACAO DE SANGUE ANIMAL MEDICINA VETERINARIA SANGUE ANIMAL

Assuntos detalhados
DIVULGACAO CONSCIENTIZACAO ANIMAL DOMESTICO TUTOR CONVENIO TRANSFUSAO DE SANGUE INFORMACAO PARCERIA MEIOS DE COMUNICACAO REGISTRO PROTECAO AOS ANIMAIS CARTILHA DISTRIBUICAO GRATUITA MENSAGEM DE TEXTO POR TELEFONE REGISTRO GERAL DO ANIMAL PUBLICIDADE HEMOCENTRO CAO GATO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/08/2026 16:13 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/08/2026 16:13 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
19/08/2026 16:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/08/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/08/2026 16:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
23/07/2026 17:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/06/2026 14:50 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/06/2026 14:50 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
10/03/2026 17:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 18:15 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 18:15 CCJ/Recebido
06/03/2026 15:10 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
16/12/2025 21:17 PROC-CMSP/Recebido
16/12/2025 21:17 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/12/2025 21:17 PRESID/Recebido
16/12/2025 21:17 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
11/11/2025 17:41 PROC-CMSP/Recebido
11/11/2025 17:22 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/11/2025 15:45 SGP42/Recebido
11/11/2025 15:24 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
11/11/2025 15:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/11/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 10/03/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1304 /2026 , apresentado em: 23/07/2026
Parecer Número 1147 /2026 , apresentado em: 19/08/2026
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 19/08/2026
Matérias Referidas Anexado em (19/08/2026) ao processo PL 1392/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir