PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 121/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Fica revogado o Decreto Legislativo nº 4 de 18 de março de 2015, que dispõe sobre a concessão da Honraria do Titulo de Cidadão Paulistano a João Teixeira de Faria “João de Deus”, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/11/2025
Autuado em 06/11/2025 - Processo 02-121/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/11/2025 PDL 121/2025   PDL para revogar titulo.pdf Principal 1 Vários
06/11/2025 PDL 121/2025   Justificativa para revogar titulo.pdf Principal 1 Vários
06/11/2025 DSP 26868/2025 PDL 121/2025 Complemento de Assinaturas.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
11/11/2025 DSP 27283/2025 PDL 121/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
11/11/2025 DSP 29704/2025 PDL 121/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
11/11/2025 DSP 27316/2025 PDL 121/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0121-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/03/2026 DSP 1518/2026 PDL 121/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
11/03/2026 DSP 2491/2026 PDL 121/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 11/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/06/2026 DSP 10032/2026 PDL 121/2025 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
17/06/2026 CV 1208/2026 PDL 121/2025 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/06/2026 RELCOM 1064/2026 PDL 121/2025 Relatório do Relator - DR. MILTON FERREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
29/06/2026 DSP 10471/2026 PDL 121/2025 Recebimento - EDUC - 29/06/2026.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
11/09/2026 DSP 14047/2026 PDL 121/2025 Designação de Relatoria - EDUC - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 11/09/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 11/11/2025, na Sessão Ordinária 86, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 12/11/2025, página 607, coluna 3
Palavras-Chave REVOGACAO  |  DECRETO LEGISLATIVO 004/2015  |  CIDADAO PAULISTANO  |  TITULO HONORIFICO  |  JOAO DE DEUS  |  CONCESSAO HONORIFICA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/09/2026 14:18 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/09/2026 14:18 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/09/2026 12:44 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
29/06/2026 10:15 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/06/2026 10:15 EDUC/Recebido
22/06/2026 13:44 CCJ/Encaminhado para EDUC
17/06/2026 16:53 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/06/2026 16:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/06/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/06/2026 14:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
26/05/2026 16:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/04/2026 15:59 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/04/2026 15:59 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/03/2026 16:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 17:29 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 17:29 CCJ/Recebido
06/03/2026 15:10 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
16/12/2025 20:40 PROC-CMSP/Recebido
16/12/2025 20:40 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/12/2025 20:40 PRESID/Recebido
16/12/2025 20:40 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
11/11/2025 17:41 PROC-CMSP/Recebido
11/11/2025 17:22 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/11/2025 15:45 SGP42/Recebido
11/11/2025 15:24 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
11/11/2025 15:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/11/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 11/03/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1064 /2026 , apresentado em: 26/05/2026
Parecer Número 980 /2026 , apresentado em: 17/06/2026
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/06/2026 , página 727, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/2026
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 29/06/2026
Prazo regimental 14/07/2026
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 11/09/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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