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OF-SGP23 1692/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 04/11/2025
Resumo SEI 6510.2025/0041791-0. PRAZO DE SANÇÃO: 27/11/2025.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/11/2025 OF-SGP23 1692/2025   ENCAMINHA CARTA DE LEI - RICARDO TEIXEIRA - 4/11/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
04/11/2025 OF-SGP23 1692/2025   Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
04/11/2025 OF-SGP23 1692/2025   Anexos.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas PL 1130/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1073/2025 (12/11/2025) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/11/2025
DOCRECs (há veto)
DOCREC 1073/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Encaminha veto parcial ao Projeto de Lei nº 1130/2025.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/11/2025
Tipo Veto Parcial
Número de origem 6510.2025/0041791-0
Matérias Referidas Anexado em (12/11/2025) ao processo PL 1130/2025.
OF-SGP23 1692/2025
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
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Resposta:
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