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OF-SGP23 1657/2025
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 30/10/2025
Resumo SEI 6510.2025/0041804-5. PRAZO DE SANÇÃO: 27/11/2025.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/10/2025 OF-SGP23 1657/2025   ENCAMINHA CARTA DE LEI - RICARDO TEIXEIRA - 30/10/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
30/10/2025 OF-SGP23 1657/2025   Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas PL 358/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1171/2025 (28/11/2025) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/11/2025
DOCRECs
DOCREC 1171/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 358/2022, informa que foi reservado o número 18.343, de 28 de novembro de 2025 para promulgação de Lei.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/11/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0041804-5
Matérias Referidas Anexado em (28/11/2025) ao processo PL 358/2022.
OF-SGP23 1657/2025
Plenário
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Resposta:
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