PROJETO DE LEI

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PL 1365/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia Municipal do Imigrante Bessarabiano, Búlgaro e Gagaúzo".
Veto
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/11/2025
Autuado em 03/11/2025 - Processo 01-1365/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/11/2025 PL 1365/2025   PL - Dia Municipal do Imigrante Bessarabiano, Búlgaro e Gagaúzo.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
04/11/2025 DSP 26641/2025 PL 1365/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
05/11/2025 DSP 26704/2025 PL 1365/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/11/2025 DSP 26761/2025 PL 1365/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01365-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
07/11/2025 DSP 27043/2025 PL 1365/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 07/11/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
11/11/2025 DSP 27242/2025 PL 1365/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 11/11/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
11/03/2026 RELCOM 3207/2025 PL 1365/2025 Relatório do Relator - SILVÃO LEITE - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
11/03/2026 CV 68/2026 PL 1365/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
11/03/2026 DSP 2850/2026 PL 1365/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 12/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
13/03/2026 DSP 2920/2026 PL 1365/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 13/03/2026.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
13/04/2026 DSP 5425/2026 PL 1365/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - 13/04/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
11/05/2026 RELCOM 635/2026 PL 1365/2025 PL 1365-2025 - RELCOM - Favorável ao Substitutivo CCJLP - Adrilles Jorge - Educ.pdf Principal 1 Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
06/05/2026 CV 799/2026 PL 1365/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
06/05/2026 DSP 7467/2026 PL 1365/2025 Certidão de publicação - Parecer EDUC.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
12/05/2026 DSP 7554/2026 PL 1365/2025 RECEBIMENTO - FIN - 12/05/2026.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
02/06/2026 DSP 9209/2026 PL 1365/2025 Designação de Relatoria - FIN - Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - 02/06/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-1365/2025) (11/03/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/11/2025, na Sessão Ordinária 84, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 05/11/2025, página 617, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DIA MUNICIPAL DO IMIGRANTE BESSARABIANO, BULGARO E GAGAUZO IMIGRANTE

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/2026 14:45 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/2026 14:45 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
20/08/2026 14:41 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
19/08/2026 18:52 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
25/06/2026 16:40 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/06/2026 17:41 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
12/05/2026 14:15 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/05/2026 14:15 FIN/Recebido
11/05/2026 15:17 EDUC/Encaminhado para FIN
06/05/2026 16:57 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/05/2026 16:55 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/05/2026 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/04/2026 12:03 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/04/2026 15:24 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
23/04/2026 17:11 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
22/04/2026 15:27 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/04/2026 16:45 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
13/03/2026 15:27 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2026 15:27 EDUC/Recebido
12/03/2026 18:17 CCJ/Encaminhado para EDUC
11/03/2026 16:35 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/03/2026 16:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/03/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/03/2026 15:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
15/12/2025 21:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/11/2025 15:51 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/11/2025 15:51 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/11/2025 16:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/11/2025 14:57 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/11/2025 14:57 CCJ/Recebido
06/11/2025 18:35 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
05/11/2025 09:09 PROC-CMSP/Recebido
05/11/2025 09:09 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/11/2025 09:09 PRESID/Recebido
05/11/2025 09:09 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/11/2025 21:41 PROC-CMSP/Recebido
04/11/2025 20:41 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/11/2025 17:08 SGP42/Recebido
04/11/2025 17:07 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
04/11/2025 17:07 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/11/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/11/2025
Prazo regimental 22/11/2025
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 11/11/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 3207 /2025 , apresentado em: 15/12/2025
Parecer Número 27 /2026 , apresentado em: 11/03/2026
Autor Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/03/2026 , página 556, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/03/2026
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 11/03/2026
Matérias Referidas Anexado em (11/03/2026) ao processo PL 1365/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 13/03/2026
Prazo regimental 28/03/2026
Relator Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO) , designado em: 13/04/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 635 /2026 , apresentado em: 28/04/2026
Parecer Número 573 /2026 , apresentado em: 06/05/2026
Autor Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 07/05/2026 , página 602, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/05/2026
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 12/05/2026
Prazo regimental 27/05/2026
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 02/06/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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