PROJETO DE LEI

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PL 1358/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia do Técnico em Saúde Bucal” no Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/11/2025
Autuado em 03/11/2025 - Processo 01-1358/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/11/2025 PL 1358/2025   PL - Dia do Técnico em Saúde Bucal (1).docx.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
04/11/2025 DSP 26634/2025 PL 1358/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
05/11/2025 DSP 26802/2025 PL 1358/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/11/2025 DSP 26803/2025 PL 1358/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01358-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
07/11/2025 DSP 27048/2025 PL 1358/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 07/11/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
11/11/2025 DSP 27220/2025 PL 1358/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 11/11/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/03/2026 RELCOM 2953/2025 PL 1358/2025 Relatório do Relator - DR. MILTON FERREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
25/03/2026 CV 281/2026 PL 1358/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
25/03/2026 DSP 4045/2026 PL 1358/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 26/03/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
31/03/2026 DSP 4332/2026 PL 1358/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 31/03/2026.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
13/04/2026 DSP 5430/2026 PL 1358/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 13/04/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
16/09/2026 RELCOM 1563/2026 PL 1358/2025 Relatório do Relator - ELISEU GABRIEL - EDUC.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
16/09/2026 CV 1667/2026 PL 1358/2025 Certidão de votação - EDUC.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
16/09/2026 DSP 14371/2026 PL 1358/2025 Certidão de publicação - Parecer EDUC.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
25/09/2026 DSP 14779/2026 PL 1358/2025 Recebimento - FIN - 25/09/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-1358/2025) (25/03/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/11/2025, na Sessão Ordinária 84, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 05/11/2025, página 614, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DIA DO TECNICO EM SAUDE BUCAL TECNICO EM SAUDE BUCAL

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/2026 15:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/2026 15:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/09/2026 15:00 FIN/Recebido
17/09/2026 16:40 EDUC/Encaminhado para FIN
16/09/2026 15:12 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
16/09/2026 14:33 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
16/09/2026 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/09/2026 09:36 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/08/2026 15:31 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
10/08/2026 16:49 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/08/2026 14:12 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
30/07/2026 15:34 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
30/07/2026 15:27 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
15/04/2026 16:34 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/04/2026 16:53 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
31/03/2026 11:59 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/03/2026 11:59 EDUC/Recebido
27/03/2026 14:11 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
25/03/2026 17:36 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
25/03/2026 17:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
25/03/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/03/2026 12:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
25/11/2025 18:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/11/2025 15:13 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/11/2025 15:13 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/11/2025 16:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/11/2025 14:57 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/11/2025 14:57 CCJ/Recebido
06/11/2025 18:35 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
05/11/2025 19:05 PROC-CMSP/Recebido
05/11/2025 19:05 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/11/2025 19:05 PRESID/Recebido
05/11/2025 19:05 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/11/2025 21:41 PROC-CMSP/Recebido
04/11/2025 20:41 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/11/2025 17:08 SGP42/Recebido
04/11/2025 17:07 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
04/11/2025 17:07 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/11/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/11/2025
Prazo regimental 22/11/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 11/11/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2953 /2025 , apresentado em: 25/11/2025
Parecer Número 164 /2026 , apresentado em: 25/03/2026
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 26/03/2026 , página 627, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/03/2026
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 25/03/2026
Matérias Referidas Anexado em (25/03/2026) ao processo PL 1358/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 31/03/2026
Prazo regimental 15/04/2026
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 13/04/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1563 /2026 , apresentado em: 03/09/2026
Parecer Número 1262 /2026 , apresentado em: 16/09/2026
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 17/09/2026 , página 567, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GUILHERME CORRÊA (UNIÃO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Relatório Retirado
Relatório Número 1599 /2026 , apresentado em: 04/09/2026
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Resultado Sem parecer
Relatório
Relatório Número 1414 /2026 , apresentado em: 10/08/2026
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/09/2026
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 25/09/2026
Prazo regimental 10/10/2026
Relator
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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