PROJETO DE LEI

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PL 1357/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia do Técnico de Enfermagem” no Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/11/2025
Autuado em 03/11/2025 - Processo 01-1357/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/11/2025 PL 1357/2025   PL - Dia do Técnico de Enfermagem (1).docx.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
04/11/2025 DSP 26633/2025 PL 1357/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
05/11/2025 DSP 26804/2025 PL 1357/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/11/2025 DSP 27049/2025 PL 1357/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 07/11/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
11/11/2025 DSP 27221/2025 PL 1357/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 11/11/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/03/2026 RELCOM 3127/2025 PL 1357/2025 Relatório do Relator - DR. MILTON FERREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
25/03/2026 CV 282/2026 PL 1357/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
25/03/2026 DSP 4046/2026 PL 1357/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 26/03/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
31/03/2026 DSP 4331/2026 PL 1357/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 31/03/2026.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
13/04/2026 DSP 5432/2026 PL 1357/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 13/04/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
02/06/2026 RELCOM 943/2026 PL 1357/2025 Relatório do Relator - ELISEU GABRIEL - EDUC.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
27/05/2026 CV 1134/2026 PL 1357/2025 Certidão de votação - EDUC.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
27/05/2026 DSP 8994/2026 PL 1357/2025 Certidão de publicação - Parecer EDUC.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
03/06/2026 DSP 9243/2026 PL 1357/2025 Recebimento - FIN - 03/06/2026.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
10/06/2026 DSP 9375/2026 PL 1357/2025 Designação de Relatoria - FIN - Ver. MAJOR PALUMBO (PP) - 10/06/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
26/08/2026 CV 1566/2026 PL 1357/2025 Certidão de votação - FIN.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
26/08/2026 RELCOM 1449/2026 PL 1357/2025 Relatório do Relator - MAJOR PALUMBO - FIN.pdf Principal 1 Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
26/08/2026 DSP 13026/2026 PL 1357/2025 Certidão de publicação - Parecer FIN.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
26/08/2026 DSP 13026/2026 PL 1357/2025 ANEXO Abertura de prazo - anexo publicação - SGP23 atualizada.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
16/09/2026 REC 94/2026 PL 1357/2025 Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
16/09/2026 REC 94/2026 PL 1357/2025 Recurso - Contra Deliberação exclusiva pelas Comissões.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
16/09/2026 DSP 14302/2026 PL 1357/2025 Despacho - Recurso Recebido.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-1357/2025) (25/03/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 94/2026 (16/09/2026) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/11/2025, na Sessão Ordinária 84, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 05/11/2025, página 614, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DIA DO TECNICO DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/09/2026 15:37 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/09/2026 15:37 SGP21/Recebido
16/09/2026 18:27 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
27/08/2026 14:36 SGP23/Recebido
27/08/2026 14:35 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
26/08/2026 12:59 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/08/2026 12:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/08/2026 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/08/2026 12:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
17/08/2026 12:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/08/2026 15:08 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
28/07/2026 10:50 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
25/06/2026 16:39 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/06/2026 13:58 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
03/06/2026 16:04 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/06/2026 16:04 FIN/Recebido
01/06/2026 15:51 EDUC/Encaminhado para FIN
27/05/2026 15:48 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/05/2026 15:45 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/05/2026 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/05/2026 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/05/2026 13:46 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/05/2026 10:46 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
13/05/2026 15:14 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
14/04/2026 17:20 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/04/2026 16:55 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
31/03/2026 11:59 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/03/2026 11:59 EDUC/Recebido
27/03/2026 14:12 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
25/03/2026 17:36 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
25/03/2026 17:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
25/03/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/03/2026 12:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
08/12/2025 18:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/11/2025 15:13 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/11/2025 15:13 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/11/2025 16:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/11/2025 14:57 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/11/2025 14:57 CCJ/Recebido
06/11/2025 18:35 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
05/11/2025 19:09 PROC-CMSP/Recebido
05/11/2025 19:09 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/11/2025 19:09 PRESID/Recebido
05/11/2025 19:09 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/11/2025 21:41 PROC-CMSP/Recebido
04/11/2025 20:41 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/11/2025 17:08 SGP42/Recebido
04/11/2025 17:07 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
04/11/2025 17:07 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/11/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/11/2025
Prazo regimental 22/11/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 11/11/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 3127 /2025 , apresentado em: 08/12/2025
Parecer Número 163 /2026 , apresentado em: 25/03/2026
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 26/03/2026 , página 627, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/03/2026
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 25/03/2026
Matérias Referidas Anexado em (25/03/2026) ao processo PL 1357/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 31/03/2026
Prazo regimental 15/04/2026
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 13/04/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 943 /2026 , apresentado em: 20/05/2026
Parecer Número 816 /2026 , apresentado em: 27/05/2026
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 29/05/2026 , página 638, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/05/2026
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 03/06/2026
Prazo regimental 18/06/2026
Relator Ver. MAJOR PALUMBO (PP) , designado em: 10/06/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1449 /2026 , apresentado em: 17/08/2026
Parecer Número 1185 /2026 , apresentado em: 26/08/2026
Autor Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 27/08/2026 , página 647, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/08/2026
Recursos
REC 94/2026
Ementa Requer que o Projeto de Lei nº 1357/2025 seja submetido à apreciação do Plenário.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 16/09/2026
Matérias Referidas Anexado em (16/09/2026) ao processo PL 1357/2025.
Despacho do Presidente
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 1357/2025 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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