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OF-SGP12 868/2025
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 31/10/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
31/10/2025 OF-SGP12 868/2025   REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 31/10/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas PL 303/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 154/2026 (22/01/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 01/11/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 154/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte, acerca do Projeto de Lei nº 303/2023, de autoria da Vereadora Sandra Tadeu, que altera redação da Lei nº 14.072, de 18 de outubro de 2005, para acrescentar três incisos ao artigo 2º e dá outras providências. [Estende a isenção a eventos desportivos ou de lazer]
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/01/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0041674-3
Matérias Referidas Anexado em (22/01/2026) ao processo PL 303/2023.
OF-SGP12 868/2025
Plenário
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Resposta:
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