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Ementa
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REQUERIMENTO Nº /2025 À Douta Subcomissão do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Motocicleta Considerando a relevância do debate sobre a regulamentação, segurança e condições de trabalho no serviço de transporte individual de passageiros por motocicleta no Município de São Paulo, e tendo em vista a necessidade de aprofundar o diálogo com representantes do setor, órgãos públicos, especialistas técnicos e população, requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, em dia, horário e local a serem posteriormente determinados, para tratar do tema: “Regulamentação e Segurança no Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Motocicleta no Município de São Paulo”. A audiência tem como objetivo reunir contribuições para subsidiar propostas legislativas e aprimorar políticas públicas relacionadas à atividade, abordando aspectos de segurança viária, capacitação profissional, fiscalização, licenciamento e impacto socioeconômico. Requer, ainda, que sejam convidados: Secretário Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT); Diretor-Presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET); Diretor-Presidente da São Paulo Transportes S.A. (SPTrans); Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN-SP); Coordenador-Geral de Segurança no Trânsito da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). RENATA FALZONI Vereadora
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