PROJETO DE LEI

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PL 1334/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o VIRA BRASIL.
Veto
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/10/2025
Autuado em 28/10/2025 - Processo 01-1334/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/10/2025 PL 1334/2025   PL VIRA BRASIL -.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
29/10/2025 DSP 25905/2025 PL 1334/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
30/10/2025 DSP 26226/2025 PL 1334/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
30/10/2025 DSP 26191/2025 PL 1334/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01334-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
31/10/2025 DSP 26339/2025 PL 1334/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 31/10/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/11/2025 DSP 26960/2025 PL 1334/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 06/11/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/12/2025 RELCOM 2895/2025 PL 1334/2025 Relatório do Relator - THAMMY MIRANDA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
17/12/2025 CV 2780/2025 PL 1334/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/12/2025 DSP 29996/2025 PL 1334/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 18/12/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
19/12/2025 DSP 30061/2025 PL 1334/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 19/12/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
29/04/2026 PAR 545/2026 PL 1334/2025 PL 1334-2025 - Parecer Conjunto ao substitutivo de CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
05/05/2026 CV 726/2026 PL 1334/2025 PL 1334-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
29/04/2026 DSP 7012/2026 PL 1334/2025 Certidão de publicação - Parecer Conjunto EDUC-FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
25/06/2026 VOTO 132/2026 PL 1334/2025 Folha de Votação em 1ª - PL 1334-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/06/2026 DSP 10595/2026 PL 1334/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 1334-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-1334/2025) (17/12/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 29/10/2025, na Sessão Ordinária 83, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 30/10/2025, página 534, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  VIRA BRASIL ( EVENTO )  |  EVENTOS  |  ANO NOVO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
18/06/2026 12ª Sessão Virtual
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/2026 18:19 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/2026 18:19 SGP21/Recebido
07/05/2026 15:30 SGP12/Encaminhado para SGP21
07/05/2026 15:30 SGP12/Recebido
29/04/2026 19:02 EDUC/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta em 29/04/2026
19/12/2025 12:01 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/12/2025 12:01 EDUC/Recebido
18/12/2025 16:39 CCJ/Encaminhado para EDUC
17/12/2025 17:14 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/12/2025 15:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/12/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/12/2025 16:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
17/11/2025 16:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/11/2025 16:45 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/11/2025 16:45 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/11/2025 18:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/10/2025 14:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/10/2025 14:58 CCJ/Recebido
30/10/2025 19:23 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
30/10/2025 16:51 PROC-CMSP/Recebido
30/10/2025 16:51 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
30/10/2025 16:51 PRESID/Recebido
30/10/2025 16:51 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
30/10/2025 10:04 PROC-CMSP/Recebido
29/10/2025 15:37 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
29/10/2025 15:31 SGP42/Recebido
29/10/2025 15:26 SGP22/Encaminhado para SGP42
29/10/2025 15:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/10/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/10/2025
Prazo regimental 15/11/2025
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 06/11/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2895 /2025 , apresentado em: 17/11/2025
Parecer Número 2263 /2025 , apresentado em: 17/12/2025
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/12/2025 , página 547, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/12/2025
Matérias Referidas Anexado em (17/12/2025) ao processo PL 1334/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 12SV (18/06/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 29/04/2026
Prazo regimental 14/05/2026
Relator Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) , designado em: 29/04/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 723 /2026 , apresentado em: 29/04/2026
Parecer Número 545 /2026 , apresentado em: 29/04/2026
Autor Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 07/05/2026 , página 586, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/05/2026
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 12SV (18/06/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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