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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 151/2024, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia de Conscientização do TDL (Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem), a ser comemorado na terceira sexta-feira do mês de outubro, informa que, para a sua promulgação pela Câmara Municipal de São Paulo, foi reservado o número 18.318, de 24 de outubro de 2025. |