PROJETO DE LEI

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PL 1322/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa Municipal destinado à criação e manutenção de plataforma eletrônica pública, em formato de site e aplicativo móvel, voltada a promover a divulgação, o vínculo e a conexão entre tutores e animais para a adoção responsável no Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. LUIZ PROTEÇÃO ANIMAL (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/10/2025
Autuado em 24/10/2025 - Processo 01-1322/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/10/2025 PL 1322/2025   PL Tinder Pet.pdf Principal 1 Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
28/10/2025 DSP 25769/2025 PL 1322/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
30/10/2025 DSP 26264/2025 PL 1322/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/11/2025 RDS 1913/2025 PL 1322/2025 Coautoria Amanda 1322 2025.pdf Principal 1 Vários
27/11/2025 RDS 1913/2025 PL 1322/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
06/03/2026 DSP 1411/2026 PL 1322/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01322-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/03/2026 DSP 1706/2026 PL 1322/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
10/03/2026 DSP 2085/2026 PL 1322/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 10/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1913/2025 (27/11/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 28/10/2025, na Sessão Ordinária 82, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 29/10/2025, página 610, coluna 2
Palavras-Chave CRIACAO  |  PROGRAMA  |  MANUTENCAO  |  PLATAFORMA TECNOLOGICA  |  INTERNET  |  APLICATIVO MOVEL  |  DIVULGACAO  |  PROTETOR DE ANIMAIS DOMESTICOS  |  ANIMAL  |  ANIMAL DOMESTICO  |  ADOCAO DE ANIMAL DOMESTICO  |  CADASTRO  |  ORGANIZACAO  |  COORDENACAO  |  SUPERVISAO  |  REDUCAO  |  TEMPO  |  PERMANENCIA  |  ABRIGO  |  BANCO DE DADOS  |  REGISTRO GERAL DO ANIMAL  |  ATENCAO  |  COMPETENCIA  |  PMSP  |  DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR  |  OPERACAO  |  TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA  |  COORDENADORIA DE SAUDE E PROTECAO AO ANIMAL DOMESTICO  |  CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES  |  INTEGRACAO  |  COOPERACAO  |  COLABORACAO  |  PARCERIA  |  INSTITUICAO DE PROTECAO AOS ANIMAIS  |  CASTRACAO ANIMAL  |  VACINACAO  |  PROTECAO AOS ANIMAIS  |  MICROCHIP  |  FISCALIZACAO  |  HABITACAO TEMPORARIA  |  PREFERENCIA  |  RESPONSABILIDADE  |  CANAL DE ATENDIMENTO  |  ORIENTACAO  |  PRIVACIDADE  |  SEGURANCA DIGITAL  |  ACESSIBILIDADE  |  FORMATO ABERTO DE DADOS  |  PRIORIDADE  |  TRATAMENTO VETERINARIO  |  HOSPITAL VETERINARIO MUNICIPAL  |  PRODUTO VETERINARIO  |  ANIMAL ABANDONADO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/06/2026 20:53 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/06/2026 20:53 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/06/2026 20:53 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
10/03/2026 17:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 18:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 18:21 CCJ/Recebido
06/03/2026 14:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
31/10/2025 09:34 PROC-CMSP/Recebido
31/10/2025 09:34 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
31/10/2025 09:34 PRESID/Recebido
31/10/2025 09:34 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
28/10/2025 15:46 PROC-CMSP/Recebido
28/10/2025 15:43 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
28/10/2025 15:28 SGP42/Recebido
28/10/2025 15:22 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
28/10/2025 15:22 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/10/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 1913/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Luiz Proteção Animal como coautor do PL nº 1322/2025.
Autores Ver. LUIZ PROTEÇÃO ANIMAL (PODE)
Recebimento (protocolo) 27/11/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/11/2025 RDS 1913/2025   Coautoria Amanda 1322 2025.pdf Principal 1 Vários
27/11/2025 DSP 28166/2025 RDS 1913/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 1322/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 10/03/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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