PROJETO DE LEI

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PL 1318/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Selo Municipal Empresa Amiga da Igualdade de Gênero e do Talento Feminino, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/10/2025
Autuado em 23/10/2025 - Processo 01-1318/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/10/2025 PL 1318/2025   IGUALDADE DE GÊNERO.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
28/10/2025 DSP 25765/2025 PL 1318/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
30/10/2025 DSP 26267/2025 PL 1318/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/01/2026 DSP 261/2026 PL 1318/2025 PESQUISA E ANÁLISE PREVIA pl01318-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
06/03/2026 DSP 1709/2026 PL 1318/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
10/03/2026 DSP 2158/2026 PL 1318/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 10/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/06/2026 DSP 10002/2026 PL 1318/2025 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
17/06/2026 CV 1230/2026 PL 1318/2025 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/06/2026 RELCOM 860/2026 PL 1318/2025 Relatório do Relator - JANAINA PASCHOAL - CCJ.pdf Principal 1 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
08/07/2026 DSP 10835/2026 PL 1318/2025 Recebimento - ADM - 08/07/2026.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-1318/2025) (17/06/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 28/10/2025, na Sessão Ordinária 82, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 29/10/2025, página 608, coluna 2
Palavras-Chave SELO  |  CRIACAO  |  SELO EMPRESA AMIGA DA IGUALDADE DE GENERO E DO TALENTO FEMININO  |  MULHER  |  IGUALDADE  |  GENERO ( SEXO )  |  VOCACAO ( APTIDAO )  |  EMPRESA  |  COOPERATIVA  |  EMPREENDEDORISMO  |  RECONHECIMENTO  |  VALORIZACAO  |  TRABALHO FEMININO  |  LIDER  |  DECISAO  |  CARGO  |  CARGO DE DIRECAO  |  HABILITACAO  |  ACONSELHAMENTO  |  ISONOMIA SALARIAL  |  SALARIO  |  SUSTENTABILIDADE  |  COMISSAO INTERSECRETARIAL  |  SECRETARIA MUNICIPAL  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA  |  SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DO EMPREENDEDORISMO  |  APOIO  |  UNIVERSIDADE  |  SOCIEDADE CIVIL  |  CATALOGO MUNICIPAL DE EMPRESAS AMIGAS DA IGUALDADE  |  DIVERSIDADE CULTURAL  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/07/2026 17:38 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/07/2026 17:38 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/07/2026 17:38 ADM/Recebido
22/06/2026 13:41 CCJ/Encaminhado para ADM
17/06/2026 16:53 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/06/2026 16:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/06/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/05/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/05/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/05/2026 15:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
13/05/2026 17:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/05/2026 16:40 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/05/2026 16:40 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
10/03/2026 17:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 18:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 18:21 CCJ/Recebido
06/03/2026 14:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
31/10/2025 09:41 PROC-CMSP/Recebido
31/10/2025 09:41 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
31/10/2025 09:41 PRESID/Recebido
31/10/2025 09:41 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
28/10/2025 15:46 PROC-CMSP/Recebido
28/10/2025 15:43 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
28/10/2025 15:28 SGP42/Recebido
28/10/2025 15:22 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
28/10/2025 15:22 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/10/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 10/03/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 860 /2026 , apresentado em: 13/05/2026
Parecer Número 989 /2026 , apresentado em: 17/06/2026
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/06/2026 , página 735, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/2026
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/06/2026
Matérias Referidas Anexado em (17/06/2026) ao processo PL 1318/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 08/07/2026
Prazo regimental 23/07/2026
Relator
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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