PROJETO DE LEI

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PL 1309/2025

Há Processo apensado: PL 209/2026

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/10/2025
Autuado em 23/10/2025 - Processo 01-1309/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/10/2025 PL 1309/2025   PL vacinacao autistas e outras providências.pdf Principal 1 Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
23/10/2025 DSP 25541/2025 PL 1309/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
24/10/2025 DSP 26495/2025 PL 1309/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/01/2026 DSP 179/2026 PL 1309/2025 PESQUISA E ANÁLISE PREVIA pl01309-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
06/03/2026 DSP 1717/2026 PL 1309/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
11/03/2026 DSP 2277/2026 PL 1309/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 11/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 RDS 1060/2026 PL 1309/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
24/08/2026 RDS 1060/2026 PL 1309/2025 Requerimento de apensamento - PL 209-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 RDS 1060/2026 PL 1309/2025 Certidão de votação - PL 209-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 RDS 1060/2026 PL 1309/2025 Relatório PL 209-2026 - Dr. Milton Ferreira - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
25/08/2026 DSP 12826/2026 PL 1309/2025 Despacho.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados PL 209/2026 (25/08/2026)
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1060/2026 (24/08/2026) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 23/10/2025, na Sessão Ordinária 81, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 24/10/2025, página 455, coluna 1
Palavras-Chave VACINACAO  |  VACINACAO DOMICILIAR  |  TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA  |  DOENCA MENTAL  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  NECESSIDADE  |  GARANTIA  |  ACESSO  |  HABITACAO  |  DESLOCAMENTO  |  UNIDADE DE SAUDE  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  SAUDE MENTAL  |  AVALIACAO  |  APLICACAO DE INJECAO  |  REGISTRO  |  PROFISSIONAL DE SAUDE  |  QUALIFICACAO  |  TREINAMENTO  |  SEGURANCA  |  RESPONSAVEL  |  PRIORIDADE  |  CONFORTO  |  DOENCA  |  COMUNICACAO  |  REDE PUBLICA DE SAUDE  |  ENCAMINHAMENTO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/2026 15:46 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/2026 15:46 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/05/2026 15:46 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/03/2026 12:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 18:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 18:21 CCJ/Recebido
06/03/2026 14:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
03/11/2025 16:18 PROC-CMSP/Recebido
03/11/2025 16:18 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/11/2025 16:18 PRESID/Recebido
03/11/2025 16:18 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
24/10/2025 12:40 PROC-CMSP/Recebido
23/10/2025 20:03 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/10/2025 19:40 SGP42/Recebido
23/10/2025 16:06 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
23/10/2025 16:06 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/10/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. LUCAS PAVANATO (PL) , designado em: 11/03/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 1060/2026
Ementa Requer o apensamento do PL nº 209/2026 ao PL nº 1309/2025.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 24/08/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/08/2026 RDS 1060/2026   Requerimento de apensamento - PL 209-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 RDS 1060/2026   Certidão de votação - PL 209-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 RDS 1060/2026   Relatório PL 209-2026 - Dr. Milton Ferreira - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 DSP 12784/2026 RDS 1060/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (24/08/2026) ao processo PL 1309/2025.
Anexado em (24/08/2026) ao processo PL 209/2026.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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