PROJETO DE LEI

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PL 1305/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o “Dia Municipal de Conscientização e Sensibilização para com as Pessoas Ostomizadas”, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RUTE COSTA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/10/2025
Autuado em 23/10/2025 - Processo 01-1305/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/10/2025 PL 1305/2025   PL - Dia Municipal de Conscientização e Sensibilização para com as Pessoas Ostomizadas.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
23/10/2025 DSP 25537/2025 PL 1305/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
24/10/2025 DSP 27146/2025 PL 1305/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/11/2025 DSP 27179/2025 PL 1305/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01305-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
13/11/2025 DSP 27503/2025 PL 1305/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 13/11/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
17/11/2025 DSP 27694/2025 PL 1305/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 17/11/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/05/2026 CV 858/2026 PL 1305/2025 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/05/2026 RELCOM 648/2026 PL 1305/2025 Relatório do Relator - LUCAS PAVANATO - CCJ.pdf Principal 1 Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
13/05/2026 DSP 7780/2026 PL 1305/2025 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
21/05/2026 DSP 8074/2026 PL 1305/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 21/05/2026.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
21/07/2026 DSP 11012/2026 PL 1305/2025 Designação de Relatoria - EDUC - Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - 21/07/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
27/08/2026 DSP 13005/2026 PL 1305/2025 Designação de Relatoria - EDUC - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 27/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-1305/2025) (13/05/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 23/10/2025, na Sessão Ordinária 81, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 24/10/2025, página 453, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZACAO E SENSIBILIZACAO PARA COM AS PESSOAS OSTOMIZADAS CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA OSTOMIZADO RESPEITO INCLUSAO INTEGRACAO SOCIAL CIDADANIA

Assuntos detalhados
DIVULGACAO INFORMACAO ATENCAO COMBATE DISCRIMINACAO INCENTIVO DIALOGO INSTITUICAO ( ENTIDADE ) SOCIEDADE CIVIL SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) PESSOA COM DEFICIENCIA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/09/2026 14:02 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/09/2026 14:02 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/09/2026 18:21 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
14/09/2026 10:58 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
27/08/2026 12:41 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/08/2026 16:43 EDUC/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
06/08/2026 13:04 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/07/2026 11:52 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
21/05/2026 14:35 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/05/2026 14:35 EDUC/Recebido
14/05/2026 17:39 CCJ/Encaminhado para EDUC
13/05/2026 16:50 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/05/2026 16:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/05/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/05/2026 16:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
28/04/2026 16:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/11/2025 16:59 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/11/2025 16:59 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
18/11/2025 11:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/11/2025 18:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/11/2025 18:03 CCJ/Recebido
13/11/2025 11:13 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/11/2025 15:31 PROC-CMSP/Recebido
10/11/2025 15:31 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/11/2025 15:31 PRESID/Recebido
10/11/2025 15:31 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
24/10/2025 12:40 PROC-CMSP/Recebido
23/10/2025 20:03 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/10/2025 19:40 SGP42/Recebido
23/10/2025 16:06 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
23/10/2025 16:06 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/10/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/11/2025
Prazo regimental 28/11/2025
Relator Ver. LUCAS PAVANATO (PL) , designado em: 17/11/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 648 /2026 , apresentado em: 28/04/2026
Parecer Número 637 /2026 , apresentado em: 13/05/2026
Autor Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/05/2026 , página 612, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/05/2026
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 13/05/2026
Matérias Referidas Anexado em (13/05/2026) ao processo PL 1305/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 21/05/2026
Prazo regimental 05/06/2026
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 27/08/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1780 /2026 , apresentado em: 28/09/2026
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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