REQUERIMENTO DE PLENÁRIO

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RPL 79/2025
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Apresentado em 22/10/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/10/2025 RPL 79/2025   Requerimento de Inversão PL 109-2025 - Luana Alves.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO

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Matérias Referidas Anexado em (22/10/2025) ao processo PL 109/2025.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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