PROJETO DE LEI

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PL 1283/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Declara o bairro da Casa Verde como Patrimônio Imaterial e Cultural do Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/10/2025
Autuado em 21/10/2025 - Processo 01-1283/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/10/2025 PL 1283/2025   pl .docx (2) (1).pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
21/10/2025 DSP 25164/2025 PL 1283/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
22/10/2025 DSP 25474/2025 PL 1283/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/11/2025 DSP 27408/2025 PL 1283/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01283-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
13/11/2025 DSP 27506/2025 PL 1283/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 13/11/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
17/11/2025 DSP 27697/2025 PL 1283/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 17/11/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/12/2025 DSP 10182/2026 PL 1283/2025 IF - pl1283-25 - I - TM - declaração de patrimônio imaterial.pdf Principal 1 Vários
25/06/2026 OF-SGP12 388/2026 PL 1283/2025 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 25/06/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/06/2026 DSP 10424/2026 PL 1283/2025 Certidão de Expedição do Ofício.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
27/07/2026 DOCREC 926/2026 PL 1283/2025 Executivo - Resposta a pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 926/2026 (27/07/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 388/2026 (25/06/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 388/2026 (25/06/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 21/10/2025, na Sessão Ordinária 79, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 22/10/2025, página 327, coluna 1
Palavras-Chave CASA VERDE ( DISTRITO )  |  PATRIMONIO  |  PATRIMONIO CULTURAL  |  PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL  |  CULTURA  |  RELEVANCIA  |  RECONHECIMENTO  |  HISTORIA  |  IDENTIDADE  |  TRABALHADOR  |  MIGRANTE  |  TRADICAO  |  ESPORTE  |  COMUNIDADE  |  CONVIVENCIA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/08/2026 11:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/08/2026 11:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/08/2026 11:27 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
12/08/2026 18:21 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
10/08/2026 14:59 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/08/2026 14:59 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
03/08/2026 16:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
03/08/2026 16:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/06/2026 17:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
25/06/2026 18:43 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
25/06/2026 11:35 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
23/06/2026 14:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
12/12/2025 16:39 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
12/12/2025 15:58 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
11/12/2025 14:20 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
04/12/2025 12:47 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/12/2025 12:47 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
18/11/2025 11:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/11/2025 18:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/11/2025 18:03 CCJ/Recebido
13/11/2025 11:26 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/10/2025 15:56 PROC-CMSP/Recebido
23/10/2025 15:56 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/10/2025 15:56 PRESID/Recebido
23/10/2025 15:56 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
21/10/2025 17:31 PROC-CMSP/Recebido
21/10/2025 16:53 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
21/10/2025 16:34 SGP42/Recebido
21/10/2025 16:32 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
21/10/2025 16:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/10/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/11/2025
Prazo regimental 28/11/2025
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 17/11/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1458 /2026 , apresentado em: 18/08/2026
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 388/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 25/06/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 1283/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 926/2026 (27/07/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 26/06/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 926/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, acerca do Projeto de Lei nº 1283/2025, de autoria do Vereador André Santos, que declara o bairro da Casa Verde como Patrimônio Imaterial e Cultural do Município de São Paulo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/07/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0029669-3
Matérias Referidas Anexado em (27/07/2026) ao processo PL 1283/2025.
OF-SGP12 388/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 388/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 25/06/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 1283/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 926/2026 (27/07/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 26/06/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 926/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, acerca do Projeto de Lei nº 1283/2025, de autoria do Vereador André Santos, que declara o bairro da Casa Verde como Patrimônio Imaterial e Cultural do Município de São Paulo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/07/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0029669-3
Matérias Referidas Anexado em (27/07/2026) ao processo PL 1283/2025.
OF-SGP12 388/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 926/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, acerca do Projeto de Lei nº 1283/2025, de autoria do Vereador André Santos, que declara o bairro da Casa Verde como Patrimônio Imaterial e Cultural do Município de São Paulo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/07/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0029669-3
Matérias Referidas Anexado em (27/07/2026) ao processo PL 1283/2025.
OF-SGP12 388/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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