PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 1279/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a Campanha de Conscientização, Valorização e Incentivo da Doação de Órgãos e Tecidos na Cidade de São Paulo.
Veto
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/10/2025
Autuado em 21/10/2025 - Processo 01-1279/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/10/2025 PL 1279/2025   PL doac¸a~o de o´rga~os revisado (2).pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
21/10/2025 DSP 25160/2025 PL 1279/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
22/10/2025 DSP 25577/2025 PL 1279/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/01/2026 DSP 229/2026 PL 1279/2025 PESQUISA E ANALISE PERVIA pl01279-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
06/03/2026 DSP 1720/2026 PL 1279/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
11/03/2026 DSP 2261/2026 PL 1279/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 11/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/06/2026 CV 1213/2026 PL 1279/2025 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/06/2026 RELCOM 841/2026 PL 1279/2025 Relatório do Relator - THAMMY MIRANDA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
17/06/2026 DSP 10015/2026 PL 1279/2025 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
22/06/2026 RDS 820/2026 PL 1279/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/06/2026 RDS 820/2026 PL 1279/2025 26.06.15_ Pedido_de_Coautoria_PL1279_25.pdf Principal 1 Vários
23/06/2026 DSP 10139/2026 PL 1279/2025 Recebimento - SAUDE - 23/06/2026.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
25/06/2026 DSP 10347/2026 PL 1279/2025 Designação de Relatoria - SAUDE - Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL) - 25/06/2026.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
19/08/2026 CV 1529/2026 PL 1279/2025 Certidão de votação - SAUDE.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
19/08/2026 RELCOM 1446/2026 PL 1279/2025 Relatório do Relator - AMANDA PASCHOAL - SAUDE.pdf Principal 1 Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
19/08/2026 DSP 12747/2026 PL 1279/2025 Certidão de publicação - Parecer SAUDE.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
26/08/2026 DSP 12926/2026 PL 1279/2025 Recebimento - FIN - 26/08/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
02/09/2026 DSP 13474/2026 PL 1279/2025 Designação de Relatoria - FIN - Ver. KEIT LIMA (PSOL) - 02/09/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-1279/2025) (17/06/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 820/2026 (22/06/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 21/10/2025, na Sessão Ordinária 79, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 22/10/2025, página 326, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO CAMPANHA DE CONSCIENTIZACAO VALORIZACAO E INCENTIVO DA DOACAO DE ORGAOS E TECIDOS DOACAO DOACAO DE ORGAOS E TECIDOS HUMANOS ORGAO HUMANO CONSCIENTIZACAO DIVULGACAO INCENTIVO VALORIZACAO TRANSPLANTE

Assuntos detalhados
TRATAMENTO PESQUISA CIENTIFICA ASSISTENCIA MEDICA INSTRUCOES NORMATIVAS NORMAS SISTEMA UNICO DE SAUDE PMSP PARTICIPACAO PARCERIA INSTITUICAO ( ENTIDADE ) SETOR PRIVADO SETOR PUBLICO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/10/2026 15:40 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/10/2026 15:40 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/09/2026 11:48 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
26/08/2026 16:29 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/08/2026 16:29 FIN/Recebido
25/08/2026 14:38 SAUDE/Encaminhado para FIN
19/08/2026 16:59 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
19/08/2026 16:43 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/08/2026 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/08/2026 16:39 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/08/2026 12:13 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
08/07/2026 13:31 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
25/06/2026 18:06 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/06/2026 12:02 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
23/06/2026 11:51 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/06/2026 11:51 SAUDE/Recebido
22/06/2026 13:42 CCJ/Encaminhado para SAUDE
17/06/2026 16:53 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/06/2026 16:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/06/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/06/2026 14:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
12/05/2026 13:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/05/2026 09:26 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/05/2026 09:26 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/05/2026 12:57 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/05/2026 12:57 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/03/2026 12:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 18:26 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 18:26 CCJ/Recebido
06/03/2026 14:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
24/10/2025 13:02 PROC-CMSP/Recebido
24/10/2025 13:02 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/10/2025 13:02 PRESID/Recebido
24/10/2025 13:02 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
21/10/2025 17:31 PROC-CMSP/Recebido
21/10/2025 16:53 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
21/10/2025 16:34 SGP42/Recebido
21/10/2025 16:32 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
21/10/2025 16:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/10/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 11/03/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 841 /2026 , apresentado em: 12/05/2026
Parecer Número 962 /2026 , apresentado em: 17/06/2026
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/06/2026 , página 722, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/2026
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/06/2026
Matérias Referidas Anexado em (17/06/2026) ao processo PL 1279/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 820/2026
Ementa Requer coautoria do PL 1279/2025
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Recebimento (protocolo) 22/06/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/06/2026 RDS 820/2026   26.06.15_ Pedido_de_Coautoria_PL1279_25.pdf Principal 1 Vários
22/06/2026 DSP 9938/2026 RDS 820/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (22/06/2026) ao processo PL 1279/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 23/06/2026
Prazo regimental 08/07/2026
Relator Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL) , designado em: 25/06/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1446 /2026 , apresentado em: 14/08/2026
Parecer Número 1171 /2026 , apresentado em: 19/08/2026
Autor Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 21/08/2026 , página 617, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/2026
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 26/08/2026
Prazo regimental 10/09/2026
Relator Ver. KEIT LIMA (PSOL) , designado em: 02/09/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir