PROJETO DE LEI

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PL 1270/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a Política Municipal de Comunicação de Riscos e Prevenção de Desastres no Ambiente Escolar, estabelece diretrizes para a comunicação de alertas junto às instituições de ensino e para a cooperação entre os órgãos de Educação e de Proteção e Defesa Civil.
Veto
Autores Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/10/2025
Autuado em 20/10/2025 - Processo 01-1270/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/10/2025 PL 1270/2025   PL Escola.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
21/10/2025 DSP 25191/2025 PL 1270/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
22/10/2025 DSP 25265/2025 PL 1270/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/12/2025 RDS 2079/2025 PL 1270/2025 coautoria_mel_ambientalista.pdf Principal 1 Vários
17/12/2025 RDS 2079/2025 PL 1270/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/02/2026 DSP 741/2026 PL 1270/2025 PESQUISA E ANÁLISE PREVIA pl01270-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
06/03/2026 DSP 1722/2026 PL 1270/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
11/03/2026 DSP 2263/2026 PL 1270/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 11/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2079/2025 (17/12/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 21/10/2025, na Sessão Ordinária 79, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 22/10/2025, página 322, coluna 2
Palavras-Chave CRIACAO  |  DIRETRIZ  |  ORIENTACAO  |  COMUNICACAO  |  ALERTA  |  AVISO  |  INSTITUICAO EDUCACIONAL  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  UNIDADE EDUCACIONAL  |  COOPERACAO  |  DEFESA CIVIL  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA PUBLICA  |  INFORMACAO  |  COMBATE  |  EMERGENCIA  |  MUDANCAS CLIMATICAS  |  ESTADO DE EMERGENCIA CLIMATICA  |  SITUACAO DE EMERGENCIA  |  PREVENCAO  |  RISCOS  |  HABILITACAO PROFISSIONAL  |  PROFISSIONAL DE EDUCACAO  |  SEGURANCA  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  COMDEC  |  DISPONIBILIDADE  |  POLITICA MUNICIPAL DE COMUNICACAO DE RISCOS E PREVENCAO DE DESASTRES NO AMBIENTE ESCOLAR  |  DESASTRE  |  PROTECAO  |  MAPA  |  AREA DE RISCO  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  SALA DE AULA  |  ORIENTACAO EDUCACIONAL  |  ORGANIZACAO  |  PARCERIA  |  CLIMA  |  CHUVA  |  ENCHENTE  |  GESTOR EDUCACIONAL  |  PROJETO POLITICO PEDAGOGICO  |  ATIVIDADE PEDAGOGICA  |  DESABAMENTO  |  MATERIAL ESCOLAR  |  PLANO DE EVACUACAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/06/2026 17:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/06/2026 17:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/06/2026 13:04 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/06/2026 13:04 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/03/2026 12:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 18:26 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 18:26 CCJ/Recebido
06/03/2026 14:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
22/10/2025 13:21 PROC-CMSP/Recebido
22/10/2025 13:21 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/10/2025 13:21 PRESID/Recebido
22/10/2025 13:21 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
21/10/2025 17:31 PROC-CMSP/Recebido
21/10/2025 16:53 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
21/10/2025 16:34 SGP42/Recebido
21/10/2025 16:32 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
21/10/2025 16:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/10/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 2079/2025
Ementa Requer a inclusão dos Vereadores Professor Toninho Vespoli, Marina Bragante, Keit Lima, Nabil Bonduki, Senival Moura, Luana Alves, Jair Tatto, Renata Falzoni, Ricardo Teixeira e Amanda Paschoal como coautores dos PLs nº 1269/2025, nº 1270/2025, nº 1271/2025, nº 1272/2025 e nº 1275/2025.
Autores Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Recebimento (protocolo) 17/12/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/12/2025 RDS 2079/2025   coautoria_mel_ambientalista.pdf Principal 1 Vários
17/12/2025 DSP 29846/2025 RDS 2079/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (17/12/2025) ao processo PL 1269/2025.
Anexado em (17/12/2025) ao processo PL 1270/2025.
Anexado em (17/12/2025) ao processo PL 1271/2025.
Anexado em (17/12/2025) ao processo PL 1272/2025.
Anexado em (17/12/2025) ao processo PL 1275/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 11/03/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1183 /2026 , apresentado em: 08/06/2026
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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