PROJETO DE LEI

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PL 1266/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina de Viela Maria Amorim, a viela sem denominação, localizada entre os números 92 e 155 da rua Rua Luís Stolb, bairro Jardim Vilas Boas, nesta capital.
Veto
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/10/2025
Autuado em 20/10/2025 - Processo 01-1266/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/10/2025 PL 1266/2025   PL - Viela Maria Amorim (1).pdf Principal 1 Ver. KEIT LIMA (PSOL)
20/10/2025 PL 1266/2025   Viela - Maria Amorim (1).pdf Principal 1 Ver. KEIT LIMA (PSOL)
20/10/2025 PL 1266/2025   Atestado de Óbito Maria do EspíritoSantoAmorim (1).pdf Principal 1 Ver. KEIT LIMA (PSOL)
21/10/2025 DSP 25187/2025 PL 1266/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
22/10/2025 DSP 25263/2025 PL 1266/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
24/10/2025 DSP 25565/2025 PL 1266/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01266-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
28/10/2025 DSP 25728/2025 PL 1266/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 28/10/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
30/10/2025 DSP 26082/2025 PL 1266/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 30/10/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/10/2025 DSP 26391/2025 PL 1266/2025 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
11/11/2025 OF-SGP12 897/2025 PL 1266/2025 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 11/11/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/11/2025 DSP 27866/2025 PL 1266/2025 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
07/08/2026 DOCREC 996/2026 PL 1266/2025 Executivo - resposta a pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 996/2026 (07/08/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 897/2025 (11/11/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 897/2025 (11/11/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 21/10/2025, na Sessão Ordinária 79, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 22/10/2025, página 320, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  LUIS STOLB ( RUA )  |  MARIA AMORIM ( VIELA )  |  JARDIM VILAS BOAS  |  VILA CLARA  |  CIDADE ADEMAR ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/09/2026 16:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/09/2026 16:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/08/2026 19:16 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/08/2026 19:16 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
21/08/2026 13:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
21/08/2026 13:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/11/2025 18:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
11/11/2025 16:56 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
11/11/2025 15:19 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
03/11/2025 11:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
30/10/2025 18:58 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
30/10/2025 11:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/10/2025 13:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/10/2025 13:54 CCJ/Recebido
24/10/2025 12:09 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
22/10/2025 13:21 PROC-CMSP/Recebido
22/10/2025 13:21 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/10/2025 13:21 PRESID/Recebido
22/10/2025 13:21 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
21/10/2025 17:31 PROC-CMSP/Recebido
21/10/2025 16:53 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
21/10/2025 16:34 SGP42/Recebido
21/10/2025 16:32 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
21/10/2025 16:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/10/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/10/2025
Prazo regimental 12/11/2025
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 30/10/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1625 /2026 , apresentado em: 09/09/2026
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 897/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 11/11/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 1266/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 996/2026 (07/08/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 24/11/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 996/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do o Projeto de Lei 1266/2025, de autoria da Vereadora Keit Lima, que denomina como Viela Maria Amorim a viela sem denominação localizada entre os números 92 e 155 da Rua Luís Stolb, no Bairro Jardim Vilas Boas, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/08/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0044652-9
Matérias Referidas Anexado em (07/08/2026) ao processo PL 1266/2025.
OF-SGP12 897/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 897/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 11/11/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 1266/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 996/2026 (07/08/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 24/11/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 996/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do o Projeto de Lei 1266/2025, de autoria da Vereadora Keit Lima, que denomina como Viela Maria Amorim a viela sem denominação localizada entre os números 92 e 155 da Rua Luís Stolb, no Bairro Jardim Vilas Boas, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/08/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0044652-9
Matérias Referidas Anexado em (07/08/2026) ao processo PL 1266/2025.
OF-SGP12 897/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 996/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do o Projeto de Lei 1266/2025, de autoria da Vereadora Keit Lima, que denomina como Viela Maria Amorim a viela sem denominação localizada entre os números 92 e 155 da Rua Luís Stolb, no Bairro Jardim Vilas Boas, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/08/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0044652-9
Matérias Referidas Anexado em (07/08/2026) ao processo PL 1266/2025.
OF-SGP12 897/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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