PROJETO DE LEI

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PL 547/2004

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE FEIRAS DE ARTE, ARTESANATO E ANTIGUIDADES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/12/2004
Autuado em 14/12/2004 - Processo 01-547/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1608/2006 (16/10/2006) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 2367/2007 (24/08/2007) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2005 (PL-547/2004) (25/05/2005) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 41/2005 (16/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 112/2006 (29/06/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 112/2006 (29/06/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 284/2007 (28/06/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 284/2007 (28/06/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 14/12/2004, na Sessão Ordinária 355, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 15/12/2004, página 74, coluna 3
Palavras-Chave SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA  |  COMPETENCIA  |  CRIACAO  |  COORDENADOR  |  SERVIDOR EFETIVO  |  COORDENADORIA  |  SUBCOORDENADORIA  |  IDOSO  |  MATRICULA  |  PRAZO  |  EXPOSITOR  |  ATUALIZACAO  |  DECRETO 43.798/2003  |  FEIRA DE ARTES  | 
Data de Encerramento 10/12/2012
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/12/2012 14:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/12/2012 14:06 ARQUIVO/Recebido
10/12/2012 11:52 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
10/12/2012 11:57 EDUC/SGP.33/Arquivo/Término de Legislatura, art. 275 do R.I.
03/03/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/04/2008 17:25 EDUC/Recebido
28/04/2008 16:54 ADM/Encaminhado para EDUC
28/04/2008 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/04/2008 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/04/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/04/2008 15:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/08/2007 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/08/2007 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/08/2007 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/08/2007 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/06/2007 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/06/2007 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/06/2007 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/04/2007 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/04/2007 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/03/2007 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/02/2007 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/10/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/10/2006 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/10/2006 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/10/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/10/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/10/2006 14:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/10/2006 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/10/2006 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/10/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/08/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/07/2006 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/06/2006 17:40 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/06/2006 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/06/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/06/2006 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/06/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/06/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/06/2006 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/06/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/06/2006 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/06/2006 12:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/03/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/03/2006 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/03/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/02/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/12/2005 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/12/2005 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/12/2005 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/08/2005 12:01 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/08/2005 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/08/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/08/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/08/2005 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/08/2005 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/08/2005 16:00 ADM/Recebido
04/08/2005 14:43 CCJ/Encaminhado para ADM
12/04/2005 12:00 CCJ/Recebido
12/04/2005 10:42 SGP22/Encaminhado para CCJ
12/04/2005 10:42 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/12/2004
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 41/2005
Ementa DESRQUIVA PROJETOS DA VEREADORA MYRYAM ATHIE.
Autores Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Recebimento (protocolo) 16/02/2005
Matérias Referidas Anexado em (16/02/2005) ao processo PL 461/1999.
Anexado em (16/02/2005) ao processo PL 625/1999.
Anexado em (16/02/2005) ao processo PR 7/2001.
Anexado em (16/02/2005) ao processo PL 577/2001.
Anexado em (16/02/2005) ao processo PL 618/2001.
Anexado em (16/02/2005) ao processo PL 193/2002.
Anexado em (16/02/2005) ao processo PLO 7/2002.
Anexado em (16/02/2005) ao processo PL 494/2002.
Anexado em (16/02/2005) ao processo PL 684/2002.
Anexado em (16/02/2005) ao processo PL 202/2004.
Anexado em (16/02/2005) ao processo PL 547/2004.
Leitura 16/02/2005, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/03/2005
Prazo regimental 25/05/2005
Relator Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 18/04/2005
Relatório
Relatório Número 1299 /2005 , apresentado em: 25/05/2005
Parecer Número 425 /2005 , apresentado em: 25/05/2005
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 03/08/2005 , página 137, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/05/2005
Substitutivos
SUB 1/2005
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 25/05/2005
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 547/2004.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 04/08/2005
Prazo regimental 23/04/2008
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 23/03/2006
Relatório
Relatório Número 4016 /2008 , apresentado em: 23/04/2008
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Relatório
Relatório Número 4017 /2008 , apresentado em: 23/04/2008
Parecer Número 376 /2008 , apresentado em: 23/04/2008
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 25/04/2008 , página 108, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/04/2008
Pedido de vista em 14/06/2006 até 20/06/2006 - Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ofícios
OF-SGP15 112/2006
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/06/2006
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 547/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/08/2006
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 112/2006
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/06/2006
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 547/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/08/2006
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 1608/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/10/2006
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 1608/06-C
Matérias Referidas Anexado em (16/10/2006) ao processo PL 547/2004.
Plenário
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Resposta:
Pedido de vista em 25/10/2006 até 15/02/2007 - Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Pedido de vista em 25/04/2007 até 05/06/2007 - Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Pedido de vista em 06/06/2007 até 20/06/2007 - Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ofícios
OF-SGP15 284/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 28/06/2007
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 547/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/07/2007
Plenário
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OF-SGP15 284/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 28/06/2007
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 547/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/07/2007
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 2367/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/08/2007
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem 475/07-C
Matérias Referidas PL 547/2004
Plenário
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Resposta:
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 4
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/12/2012  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/12/2012  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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