Relatório Detalhado - PL 542/2004

PROJETO DE LEI

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PL 542/2004

ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)

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Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

CRIA O PAC - PROJETO DE APOIO AO CIRCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Veto

Autores

Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

14/12/2004

Autuado em

14/12/2004 - Processo 01-542/2004

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 584/2005 (28/04/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

14/12/2004, na Sessão Ordinária 355, Legislatura 13-4

Publicação no DOC

15/12/2004, página 74, coluna 1

Data de Encerramento

20/09/2005

Motivo do Encerramento

ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
20/09/2005 18:56	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
20/09/2005 18:56	ARQUIVO/Recebido
20/09/2005 16:30	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
20/09/2005 16:30	SGP21/Recebido
16/08/2005 13:06	CCJ/Encaminhado para SGP21
12/05/2005 15:00	CCJ/Recebido
12/05/2005 14:31	SGP22/Encaminhado para CCJ
12/05/2005 14:31	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 14/12/2004

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Requerimentos

RDS 584/2005

Ementa	DESARQUIVA PROJETOS DE LEI DO VEREADOR CARLOS GIANNAZI.
Autores	Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Recebimento (protocolo)	28/04/2005
Matérias Referidas	Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 26/2001. Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 40/2001. Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 53/2001. Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 106/2001. Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 144/2001. Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 165/2001. Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 227/2001. Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 232/2001. Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 241/2001. Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 209/2002. Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 331/2002. Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 360/2002. Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 394/2002. Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 411/2002. Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 475/2002. Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 488/2002. Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 489/2002. Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 500/2002. Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 501/2002. Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 522/2002. Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 576/2002. Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 737/2002. Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 41/2003. Anexado em (28/04/2005) ao processo PLO 2/2003. Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 184/2003. Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 422/2004. Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 469/2004. Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 472/2004. Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 524/2004. Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 532/2004. Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 533/2004. Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 534/2004. Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 542/2004.
Leitura	28/04/2005, na Sessão Ordinária 33, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

12/05/2005

Prazo regimental

15/06/2005

Relator

Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 24/05/2005

Relatório

Número 1449 /2005 , apresentado em: 15/06/2005

Autor

Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)

Resultado

Sem parecer

Votos

A FAVOR
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)

Relatório

Número 1450 /2005 , apresentado em: 15/06/2005

Parecer

Número 679 /2005 , apresentado em: 15/06/2005

Autor

Ver. GILSON BARRETO (MDB)

Conclusão

ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE

Votos

A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. JOSE AMERICO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. JOOJI HATO (MDB) Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)

Observação

Liberado pela Comissão em

15/06/2005

Pedido de vista em 08/06/2005 até 10/06/2005 - Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)

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