PROJETO DE LEI

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PL 539/2004

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "UM METRÔ, DUAS RODAS" PARA MOTOQUEIROS E MOTOBOYS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. TIÃO BEZERRA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/12/2004
Autuado em 01/12/2004 - Processo 01-539/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 7/2006 (12/04/2006) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 3032/2005 (13/12/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 14/12/2004, na Sessão Ordinária 355, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 15/12/2004, página 73, coluna 3
15/12/2004, página 73, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

COMISSAO FAIXA DE TRANSITO MOTOCICLETA TRAFEGO TRANSITO VIA PUBLICA COORDENACAO MOTOCICLISTA PROGRAMA UM METRO DUAS RODAS FAIXA DE MOTO

Data de Encerramento 26/03/2007
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/04/2007 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/04/2007 12:00 ARQUIVO/Recebido
26/03/2007 17:04 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
26/03/2007 17:03 SGP21/Recebido
28/03/2006 13:44 CCJ/Encaminhado para SGP21
19/12/2005 15:00 CCJ/Recebido
19/12/2005 14:02 SGP2/Encaminhado para CCJ
16/12/2005 18:52 SGP2/Recebido
16/12/2005 17:55 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
20/01/2005 16:40 ARQUIVO/Recebido
17/01/2005 18:22 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/01/2005 18:22 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/12/2004
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 3032/2005
Ementa DESARQUIVA PL 539//04, DO VER TIÃO BEZERRA.
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo) 13/12/2005
Matérias Referidas Anexado em (13/12/2005) ao processo PL 539/2004.
Leitura 13/12/2005, na Sessão Ordinária 107, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 16/12/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/12/2005
Prazo regimental 22/03/2006
Relator Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 24/02/2006
Relatório
Relatório Número 42 /2006 , apresentado em: 22/03/2006
Parecer Número 111 /2006 , apresentado em: 22/03/2006
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 28/03/2006 , página 86, coluna 1
Em 01/11/2006 , página 85, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
CONTRARIO
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
ABSTENÇÃO
Ver. FARHAT (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/03/2006
Recursos
REC 7/2006
Ementa CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 12/04/2006
Matérias Referidas Anexado em (12/04/2006) ao processo PL 539/2004.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM 1ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)
Matéria associada
PL 539/2004 ()
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em 1ª Discussão na 102SE (06/03/2007) da Legislatura 14-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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