Relatório Detalhado - PL 534/2004

PROJETO DE LEI

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PL 534/2004

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

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Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ESTABELECE NÚMERO MÁXIMO DE ALUNOS POR CLASSE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS

Veto

Autores

Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

14/12/2004

Autuado em

14/12/2004 - Processo 01-534/2004

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 1905/2006 (24/11/2006) - Assunto de interesse das Comissões

Substitutivos SUB 1/2007 (PL-534/2004) (13/11/2007) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 584/2005 (28/04/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 226/2006 (20/09/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 226/2006 (20/09/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura

14/12/2004, na Sessão Ordinária 355, Legislatura 13-4

Publicação no DOC

15/12/2004, página 73, coluna 3
15/12/2004, página 73, coluna 4

Data de Encerramento

09/01/2009

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
16/01/2009 13:29	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
16/01/2009 13:29	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:33	FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00	FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00	FIN/SGP.33/Arquivo/
22/08/2008 00:00	FIN/Comissão/Vistas
21/08/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
06/06/2008 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
05/06/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
04/06/2008 00:00	FIN/Comissão/Vistas
26/05/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/03/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
26/03/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
05/03/2008 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
03/03/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
27/11/2007 00:00	FIN/Consultoria/
22/11/2007 09:56	FIN/Recebido
21/11/2007 18:41	EDUC/Encaminhado para FIN
22/11/2007 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/11/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/11/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
30/10/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
30/10/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/10/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/09/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/09/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/07/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/06/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/06/2007 17:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
01/06/2007 17:00	EDUC/Recebido
01/06/2007 16:36	ADM/Encaminhado para EDUC
01/06/2007 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
30/05/2007 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
23/05/2007 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
26/04/2007 18:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
23/04/2007 16:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
17/04/2007 13:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
16/04/2007 18:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
16/04/2007 16:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
07/03/2007 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
05/02/2007 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
14/12/2006 17:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
14/12/2006 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
14/12/2006 13:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
14/12/2006 12:45	ADM/Secretaria (SGP12)/
30/11/2006 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
29/11/2006 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
27/11/2006 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
17/10/2006 16:45	ADM/Secretaria (SGP12)/
16/10/2006 18:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
20/09/2006 17:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
20/09/2006 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
30/08/2006 17:10	ADM/Secretaria (SGP12)/
08/08/2006 17:25	ADM/Secretaria (SGP12)/
28/06/2006 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
21/06/2006 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
14/06/2006 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
07/06/2006 15:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
02/06/2006 16:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
02/06/2006 15:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
02/06/2006 13:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
02/06/2006 12:45	ADM/Secretaria (SGP12)/
24/03/2006 15:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
23/03/2006 18:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
22/03/2006 17:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
01/02/2006 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
09/12/2005 15:15	ADM/Secretaria (SGP12)/
09/12/2005 15:10	ADM/Secretaria (SGP12)/
09/12/2005 14:45	ADM/Secretaria (SGP12)/
09/12/2005 14:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
20/10/2005 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
19/10/2005 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
06/10/2005 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
06/10/2005 13:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
05/10/2005 18:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
05/10/2005 18:15	ADM/Secretaria (SGP12)/
05/10/2005 18:15	ADM/Recebido
05/10/2005 16:46	CCJ/Encaminhado para ADM
10/05/2005 18:15	CCJ/Recebido
10/05/2005 18:03	SGP22/Encaminhado para CCJ
10/05/2005 18:03	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 14/12/2004

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Requerimentos

RDS 584/2005

Ementa	DESARQUIVA PROJETOS DE LEI DO VEREADOR CARLOS GIANNAZI.
Autores	Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Recebimento (protocolo)	28/04/2005
Matérias Referidas	Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 26/2001. Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 40/2001. Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 53/2001. Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 106/2001. Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 144/2001. Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 165/2001. Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 227/2001. Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 232/2001. Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 241/2001. Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 209/2002. Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 331/2002. Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 360/2002. Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 394/2002. Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 411/2002. Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 475/2002. Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 488/2002. Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 489/2002. Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 500/2002. Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 501/2002. Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 522/2002. Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 576/2002. Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 737/2002. Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 41/2003. Anexado em (28/04/2005) ao processo PLO 2/2003. Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 184/2003. Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 422/2004. Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 469/2004. Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 472/2004. Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 524/2004. Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 532/2004. Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 533/2004. Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 534/2004. Anexado em (28/04/2005) ao processo PL 542/2004.
Leitura	28/04/2005, na Sessão Ordinária 33, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

09/05/2005

Prazo regimental

21/09/2005

Relator

Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 18/05/2005

Relatório

Número 1785 /2005 , apresentado em: 21/09/2005

Autor

Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)

Resultado

Sem parecer

Votos

A FAVOR
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) Ver. GILSON BARRETO (MDB)

Relatório

Número 1786 /2005 , apresentado em: 21/09/2005

Parecer

Número 1002 /2005 , apresentado em: 21/09/2005

Autor

Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 05/10/2005 , página 56, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. JOOJI HATO (MDB) Ver. JOSE AMERICO (PT) Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)

Observação

Liberado pela Comissão em

21/09/2005

Pedido de vista em 22/06/2005 até 24/06/2005 - Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

05/10/2005

Prazo regimental

30/05/2007

Relator

Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 23/03/2006

Relatório

Número 4044 /2007 , apresentado em: 23/05/2007

Autor

Ver. JOSE AMERICO (PT)

Resultado

Sem parecer

Votos

A FAVOR
Ver. JOSE AMERICO (PT) Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
CONTRARIO
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB) Ver. LENICE LEMOS (PFL) Ver. MARTA COSTA (PSD) Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Relatório

Número 4045 /2007 , apresentado em: 30/05/2007

Parecer

Número 833 /2007 , apresentado em: 30/05/2007

Autor

Ver. LENICE LEMOS (PFL)

Conclusão

CONTRÁRIO

Publicação

Em 01/06/2007 , página 99, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB) Ver. LENICE LEMOS (PFL) Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD) Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Observação

Liberado pela Comissão em

30/05/2007

Pedido de vista em 14/06/2006 até 21/06/2006 - Ver. GILSON BARRETO (MDB)

Pedido de vista em 28/06/2006 até 08/08/2006 - Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)

Ofícios

OF-SGP15 226/2006

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

20/09/2006

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 534/2004

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP15 226/2006

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

20/09/2006

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 534/2004

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 1905/2006

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

24/11/2006

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

OFÍCIO ATL Nº 409/06-C

Matérias Referidas

Anexado em (24/11/2006) ao processo PL 534/2004.

Plenário

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Resposta:

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

01/06/2007

Prazo regimental

13/11/2007

Relator

Ver. CARLOS NEDER (PT) , designado em: 19/06/2007

Relatório

Número 6133 /2007 , apresentado em: 13/11/2007

Parecer

Número 1727 /2007 , apresentado em: 13/11/2007

Autor

Ver. CARLOS NEDER (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 15/11/2007 , página 103, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL) Ver. BETO CUSTODIO (PT) Ver. CARLOS NEDER (PT) Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)

Observação

Liberado pela Comissão em

13/11/2007

Substitutivos

SUB 1/2007

Autores	Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em	13/11/2007
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 534/2004.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

22/11/2007

Prazo regimental

30/09/2008

Relator

Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 27/11/2007

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

08/01/2009

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